Após ter votado favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.573/2019,
que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, de expedição gratuita, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
destacou a importância da iniciativa para ajudar os municípios e estados a fazerem
um diagnóstico completo das pessoas autistas, bem como saber quantos são, qual
a idade, e quais as ações que devem ser implementadas para assegurar direitos
essenciais a esses cidadãos e a seus familiares.
Em entrevista ao programa “Voz do Brasil” na noite desta quinta-feira
(09), Veneziano lembrou que, quando administrou Campina Grande, criou condições
que permitiam identificar alunos das escolas municipais que não tinham, de
imediato, o conhecimento de seus direitos, por parte dos professores e
diretores das unidades. “E a partir daquele instante nós passamos a fazer, a
cada inicio de período letivo, esses levantamentos, para que nós
disponibilizássemos atenções devidas e particulares a essas crianças” destacou.
Direitos Assegurados –
Veneziano defendeu, durante a discussão da proposta no Senado, mecanismos que
possibilitassem assegurar direitos, tanto aos autistas e familiares, quanto
para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Ele ressaltou que a criação da
Lei que instituiu a carteirinha mostra a sensibilidade do Congresso Nacional a
uma realidade ainda desconhecida no país, e também a atenção e reconhecimento
devidos às pessoas com autismo, pois garante o acesso a seus direitos,
estabelecidos pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Infelizmente não temos, no país, sequer um censo realizado
pelo próprio IBGE sobre o levantamento real de quantos brasileiros, de fato,
são autistas. Portanto, essa carteira pode não ser tudo, mas é uma
demonstração, do Senado, ao discutir, através de uma proposta proveniente da Câmara,
por mostrar-se sensível a ter olhos voltados a essa causa,” ressaltou
Veneziano.
A Carteirinha – Com
a carteirinha, criada pela Lei 13.977, os autistas passam a ter prioridade de
atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde,
educação e assistência social. O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a
carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano
passado e ficou conhecido como ‘Lei Romeo Mion’, que é portador de autismo e
filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da
medida.
A ideia é que o documento facilite o acesso a direitos
básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas. A carteira
será expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municiais que executam a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório
médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A Ciptea terá validade de cinco anos, mas a família deve
manter atualizados os dados cadastrais do identificado.
Em sintonia com o pensamento do senador Veneziano, a
vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães, disse também
ao programa “Voz do Brasil” que o documento é essencial porque o autismo não é
facilmente identificável, o que pode atrapalhar na hora de um atendimento
preferencial ou uso de vaga exclusiva, por exemplo – Assessoria.
Carlos Magno
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