O Governo do Estado já publicou resolução que contém o regulamento do
Concurso Público para Ingressos na Carreira de Procurador do Estado da Paraíba,
que vai ofertar 12 vagas de Segunda Classe (SEJ-303), com a reserva de 10% para
pessoas com deficiência. A Resolução Nº 02, de 11 de dezembro de 2019, foi
aprovada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
(CSPGE-PB).
De acordo com a Resolução, o Concurso Público para Ingresso
na Carreira de Procurador do Estado da Paraíba será realizado pela Procuradoria
Geral do Estado da Paraíba, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional Paraíba (OAB-PB), e através da Comissão do Concurso Público,
instituída pelo Ato Governamental n° 2.657, de 30 de setembro de 2019, tendo
como membros o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros (presidente);
o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga; os procuradores de
Estado Daniele Cristina Cesário Tavares de Albuquerque, Felipe Tadeu Lima
Silvino, Ricardo Ruiz Arias Nunes; e o advogado Wilson Ribeiro de Moraes Neto,
representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Secional da Paraíba (OAB-PB).
Além disso, o regulamento institui, também, como unidades
com poderes deliberativos e executivos de atos relacionados ao Concurso o
CSPGE; a Comissão do Concurso Público; a Instituição Organizadora e a Banca
Examinadora, que será definida mediante processo de seleção que será aberto nos
próximos dias.
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros,
ressaltou o empenho do governador João Azevêdo em viabilizar a realização do
concurso, o qual será de fundamental importância para o crescimento da
instituição que representa judicialmente e extrajudicialmente os interesses do
Estado. “O concurso, no atual momento, representa uma medida que contribuirá de
forma significativa para que a instituição possa desenvolver melhor suas
atividades de assessoramento e representação jurídica do Estado, visto que
contará com um número maior de procuradores do Estado que possibilitará uma
prestação dos serviços com mais eficiência e qualidade”, declarou.
Requisitos para
inscrição e posse
Com a publicação do Edital, no Diário Oficial do Estado, a
inscrição para o concurso público ficará aberta, no mínimo, durante 30 dias
contínuos, a partir da sua publicação. A publicação do edital será feita
integralmente ou por extrato, com antecedência mínima de cinco dias úteis para
início do prazo de inscrição.
Para se inscrever no concurso, o candidato deve ser
brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em Faculdade
oficial ou reconhecida no país; comprovar quitação ou isenção do serviço
militar (homens); estar em gozo dos direitos políticos e quite com as
obrigações eleitorais.
O concurso será composto por Fase Objetiva; Fase Subjetiva,
dividida em: prova dissertativa; prova prática; e fase de prova de títulos. E
será válido pelo prazo de dois anos, contado da data de homologação, permitida
sua prorrogação por igual período mediante deliberação do Procurador Geral do
Estado.
Para posse no cargo os aprovados devem se submeter à
comprovação dos requisitos exigidos para inscrição e ainda o seguinte: ser
aprovado nas vagas; ser nomeado na ordem de classificação; ser advogado, com inscrição
ativa na OAB-PB, conforme art.3º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de
1994; possuir idoneidade moral; não registrar antecedentes criminais; gozar de
plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida
pelo candidato que se classifique PCD (Pessoa Com Deficiência). O subsídio é de
R$ 15.014,34 – Secom-PB.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas