A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
por unanimidade nesta quarta-feira (12) o relatório do Senador Veneziano Vital
do Rêgo (PSB-PB) ao Projeto de Lei que estabelece normas eleitorais contra o
uso de notícias falsas, as chamadas “fake News”. O PLS 218/2018, do senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
criar campanhas de conscientização sobre a disseminação de notícias falsas no
período das eleições, além de informar a população sobre as punições previstas
a quem divulgar conteúdo falso.
Em seu relatório, Veneziano disse que opinou favoravelmente
ao acolhimento do projeto considerando que as ‘fake news’, que circulam nas
redes sociais – o mundo digital onde os boatos são disseminados com rapidez e
vasta abrangência em termos de alcance populacional – se constituem numa
preocupante novidade nas campanhas eleitorais, tendo demonstrado poder
incontrolável e avassalador no sentido de destruir ou alavancar, muitas vezes de
forma irreversível, determinadas candidaturas.
“Assim, em que pese a proposição em análise não ter o poder
de coibir a circulação de notícias falsas a respeito dos candidatos, a inclusão
na propaganda institucional de esclarecimento aos cidadãos sobre a disseminação
de informações e notícias falsas com o propósito de exercer influência indevida
sobre o processo eleitoral, assim como advertências sobre eventuais sanções
decorrentes de sua divulgação, mediante a alteração da redação do art. 93-A da
Lei Eleitoral, sem dúvida, contribuirá para reduzir, ou mesmo afastar, as
influências danosas que podem macular a normalidade e legitimidade das
eleições” destacou o senador paraibano.
O autor do projeto argumentou que esse tipo de ação nefasta,
através das ‘fake news’, não ajuda em nada a democracia, pelo contrário,
prejudica bons candidatos, até favorecendo para que outros maus candidatos
possam se eleger. Segundo ele, o TSE poderá conscientizar a população de que
uma notícia falsa, que, aparentemente, soa como verdadeira, não possa ser
disseminada nas redes.
Levantamento da Universidade de São Paulo (USP) aponta que
12 milhões de perfis online compartilham notícias falsas regularmente nas redes
sociais. Para o autor da propositura, em geral essas publicações têm como alvo
pessoas específicas – Assessoria.
Carlos Magno
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