O Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD) e seu
vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP) anunciaram, após o atraso de mais de uma
semana, a abertura, nesta segunda-feira (17), do Ano Letivo da rede municipal
de ensino. Porém, o ano letivo nem bem começou e novas denúncias de descasos na
educação de Campina foram reveladas à imprensa neste fim de semana, dando conta
de que não haverá, nesta 1ª semana de aulas, café da manhã nas creches
municipais e que os alunos especiais só poderão comparecer as escolas/creches
no dia 02/03, pois a PMCG não disponibilizou as cuidadoras, para o inicio das
aulas nesta semana. Este último fato motivou os pais destas crianças a emitirem
uma “carta de repudio” à gestão municipal.
Sobre a primeira denúncia, a vice-presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), a
professora Mônica Cristina da Cunha, por meio de comunicado à imprensa e redes
sociais, revelou que o atual Secretário de Educação de Campina, Rodolfo
Gaudêncio Bezerra, determinou que as creches e escolas nesta 1° semana não
terão café da manhã para os alunos, havendo apenas um lanche às 10hs; e que não
terão jornada neste mês de fevereiro, pois o prefeito não irá pagar. “Esse
secretário não está cumprindo com nada”, disse a vice-presidente do Sintab.
A outra denúncia foi revelada por meio de carta aberta à
imprensa, onde os pais de crianças especiais lamentaram a posição da gestão de
Romero e Enivaldo, de suspender a presença dos alunos especiais nestas
primeiras semanas de aulas, alegando que só contratará as cuidadoras a partir
do dia 02.03.2020, fato esse que motivou a nota de repudio dos pais destes
alunos.
“Lamentavelmente a Secretária de Educação repete uma prática
que vem ocorrendo nos últimos anos. Devemos lembrar que pela Lei das Diretrizes
Básicas da Educação que regulamenta a educação no Brasil, as escolas devem
cumprir 200 anos letivos. De acordo com a legislação atual, o ensino especial
para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede
regular de ensino. Portanto, solicitamos que se faça se cumprir a Lei N° 13.146
e que nossos filhos tenham acesso e início das aulas na data prevista para o
começo do ano letivo”, diz trecho da carta enviada pelos pais dos alunos
especiais de Campina.
Saúde - No tocante à mobilização realizada no último dia 12
na Secretária de Saúde do Município, esta se estendeu na última quinta-feira
(13). “Há muito tempo não se cumpre nem o que se fala nem o que se coloca no
papel, nesta gestão. O pagamento desta verba entra regularmente nas contas do
município e a gestão municipal ainda não pagou nenhum servidor. Não há um único
cumprimento das nossas pautas, daquilo que já está negociado e que foi
apresentado à categoria em documento”, detalhou o presidente do Sintab,
Giovanni Freire, anunciando também que as paralisações continuam, em
decorrência do descaso, nos dias 18, 19 e 20, sendo este último, também com
manifestação, novamente na SMS, a partir das 9h. Veja o vídeo da mobilização de
ontem, CLIQUE AQUI.
Ele frisou que não houve ainda a nomeação da portaria com os
nomes da comissão de avaliação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração
(PCCR) para agentes de combate às endemias (ACE), agentes comunitários de saúde
(ACS) e demais profissionais da saúde. “Se depender da gestão municipal, as
semanas passam, as paralisações continuam, mas não há nenhum cumprimento
daquilo que foi proposto pela própria Secretaria de Saúde, através de
documento. O PCCR é lei no município, o reajuste do piso nacional dos agentes é
lei federal e também é lei neste município e também não é cumprido, além das
condições de trabalho que continuam precárias. Está difícil esta negociação e
mais difícil ainda para o trabalhador carregar este prejuízo”, completou.
Giovanni destacou ainda que os servidores do município, de
todas as categorias, sofreram mais um duro golpe no final de 2019. “No final do
ano passado a Câmara Municipal votou e aprovou, sem chance de debate com os
trabalhadores, a proposta da reforma na previdência do município para o aumento
na alíquota previdenciária de 11% para 14%”, afirmou – Assessoria.
Carlos Magno
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