O presidente Jair Bolsonaro editou na noite de sexta-feira
20 uma medida provisória e um decreto que garantem ao governo federal a
competência sobre a circulação interestadual e intermunicipal. A medida é uma
respostas às ações tomadas por governadores, em especial ao do Rio, Wilson
Witzel (PSC), e ao de São Paulo, João Doria (PSDB), no combate à pandemia do
coronavírus.
Por meio da MP 926/2020, Bolsonaro definiu o que são
serviços públicos e atividades essenciais, aquelas que não podem ser
paralisadas, pois, segundo a medida, “colocam em perigo a sobrevivência, a
saúde ou a segurança da população” A medida provisória e o decreto têm força de
lei que já estão em vigor.
Entre os serviços essenciais estão os relacionados à
assistência de saúde e o transporte intermunicipal, interestadual e
internacional de passageiros, além do transporte por aplicativo. O decreto fala
ainda da importância de garantir o transporte de “cargas de qualquer espécie
que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”. A
medida determina que restrições de trânsito sejam embasadas em fundamentação
técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Desde o início do aumento de casos de Covid-19 no país,
Bolsonaro tem feito oposição a seus ex-aliados Witzel e Doria (PSDB), que
começaram a tomar medidas para diminuir a circulação de pessoas, enquanto o
presidente trata o assunto como “histeria”.
Na sexta-feira, 20, Bolsonaro subiu o tom contra Witzel
diante da intenção do governador fluminense em interromper os voos no estado,
assim como fechar as fronteiras do Rio de Janeiro. O presidente voltou a
afirmar que a regulamentação sobre o setor aéreo e o transporte de cargas e
passageiros pertence ao governo federal. “Parece que o Rio de Janeiro é outro
país”, provocou.
Neste sábado, o governo do Estado de São Paulo decretou a
instalação de uma quarentena obrigatória de 15 dias a partir da próxima
terça-feira 24 para frear a pandemia de coronavírus. Segundo o governador João
Doria, todos os serviços não essenciais devem fechar as suas portas até 7 de
abril, com a possibilidade de prorrogação – Veja.
Carlos Magno
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