O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira
(26), Lei que estabelece multa para quem divulgar “fake News” em meios de
comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias no
estado da Paraíba. A Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi publicada na
edição do Diário Oficial do Estado de hoje e já está em vigor.
A Lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
na semana passada, prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a
ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre
a doença. De acordo com a cotação de março do UFR na Paraíba, o valor da multa
fica entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ação cometida e o
dano gerado.
O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde.
“É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham
desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população,
e se utilizando de doenças graves como trampolim”, afirmou.
De acordo com o deputado, a lei foi necessária para
preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas.
Lei de Combate à Fake
News
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que na
última terça-feira (24) foi comemorado o dia (24 de Março) estadual de
Conscientização e Combate às Fake News. De autoria do presidente, a Lei
instituiu o dia com a finalidade de estabelecer um marco para abordagem da
criação, divulgação e disseminação de notícias falas e conscientização sobre
efeitos e consequências jurídicas.
“Muito importante essa discussão sobre a questão da
informação. Estamos vivendo em um tempo onde as notícias falsas estão sendo
muito divulgadas e essa Lei vem justamente para pontuar a importância de
debater, identificar e coibir essas informações mentirosas”, disse o presidente
Adriano Galdino.
Adriano Galdino ressaltou, ainda, o potencial lesivo que uma
notícia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. De acordo com ele, o
compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas
não têm o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas,
através das redes sociais – Assessoria.
Carlos Magno
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