O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta
segunda-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize novas
diligências no inquérito que apura suposta interferência política do presidente
Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
As medidas serão analisadas pelo ministro relator do caso no
STF, Celso de Mello. Caberá a ele autorizar os depoimentos e enviar as medidas
para cumprimento na Polícia Federal.
Os pedidos de Aras se concentram em quatro frentes:
- depoimentos de pessoas citadas por Moro em depoimento;
- recuperação de áudio ou vídeo que comprove a suposta
tentativa de interferência;
- verificação das assinaturas do ato de exoneração do
ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo;
- e perícia nas informações obtidas a partir do celular de
Moro.
Entenda, abaixo, cada
um dos pedidos.
Depoimentos
No pedido ao STF, Augusto Aras solicita que a PF tome
depoimentos de 10 pessoas citadas ou relacionadas à acusação feita por Moro ao
deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril. A lista é
formada por:
- ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos;
- ministro do GSI, Augusto Heleno;
- ministro da Casa Civil, Braga Netto;
- deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Também deve ser ouvidos seis delegados da Polícia Federal:
- Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal;
- Ricardo Saadi, ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro
exonerado em agosto após críticas de Bolsonaro;
- Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no
Amazonas;
- Carlos Henrique de Oliveira e Souza, atual superintendente
da PF no Rio de Janeiro nomeado após a exoneração de Saadi;
- Rodrigo Teixeira, ex-superintendente da PF em Minas
Gerais;
- Alexandre Ramagem Rodrigues, diretor-geral da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) que foi indicado à direção-geral da PF, mas
teve a nomeação suspensa pelo Supremo.
Essas pessoas devem ser ouvidas, segundo o chefe da PGR,
sobre "eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do
Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao
provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes".
Para todos os depoimentos, Aras sugere um prazo de cinco
dias a partir da intimação dos citados. O prazo é o mesmo dado por Celso de
Mello para a oitiva de Moro, na última semana.
Registro de reunião
Aras também pede que Celso de Mello determine à
Secretaria-Geral da Presidência da República o envio de cópia dos
"registros audiovisuais" de uma reunião entre Bolsonaro, ministros e
presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto, em 22 de abril.
A intenção, segundo o documento, é confirmar a afirmação de
Moro de que Bolsonaro teria cobrado, neste encontro, a substituição do
diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, além
de "relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal".
Verificação de
assinaturas
Aras também requisitou ao Supremo que seja determinada a
apresentação dos "comprovantes de autoria e integridade" das
assinaturas no ato que exonerou o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo.
Inicialmente, o decreto foi publicado no "Diário
Oficial da União" com as assinaturas digitais de Jair Bolsonaro e Sergio
Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento,
indicando possível fraude na publicação.
No mesmo dia, uma edição extra do "Diário Oficial"
republicou o ato, desta vez assinado por Bolsonaro e pelos ministros Walter
Souza Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na
justificativa oficial, constou que o texto foi reeditado por "erro material".
Perícia em dados de
celular
Outra providência requisitada ao Supremo é a análise do
material espelhado do celular do ex-ministro da Justiça. Além de um depoimento
de mais de oito horas, no último sábado (2), Moro também ofereceu à PF dados do
próprio telefone celular.
“Elaboração, observada a cadeia de custódia, de laudo
pericial, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos
contidos no aparelho de telefonia celular do mencionado ex-Ministro de Estado
da Justiça, bem como de relatório de análise das mensagens de texto e áudio,
imagens e vídeos nele armazenados," detalhou Aras no pedido.
O depoimento de Moro
Moro foi ouvido no último sábado (2) por mais de oito horas
na sede da Polícia Federal em Curitiba. O depoimento foi tomado numa sala ampla
e todos usaram máscaras, seguindo as recomendações de autoridades de saúde para
o enfrentamento do coronavírus.
A TV Globo apurou que a PF extraiu do telefone do
ex-ministro as provas que ele já tinha exibido: as conversas em WhatsApp com o
presidente Jair Bolsonaro e com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo
essas mesmas fontes, Moro forneceu algumas novas provas, e principalmente,
indicou maneiras de obter outras.
O Jornal Nacional revelou as conversas que Moro indica como
prova, ocorridas dias antes das substituições no Ministério da Justiça e na PF.
Em uma das conversas, Bolsonaro envia a Moro uma reportagem
que diz "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". E comenta:
"Mais um motivo para a troca."
O presidente se referia à troca de Maurício Valeixo,
ex-diretor-geral da Polícia Federal, indicado por Moro em 2019 e exonerado por
Bolsonaro no último dia 24.
Moro, então, explicou ao presidente que todas as decisões
sobre este inquérito eram do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na outra conversa, Moro recebeu da deputada Carla Zambelli
mensagem pedindo que aceitasse Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da PF.
Ele acabou sendo indicado para o posto, mas teve a nomeação cancelada pelo STF.
Zambelli sugere, na troca de mensagens, que Moro aceite a
indicação de Ramagem em troca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Moro respondeu
que "não estava à venda" – G1.
Íntegra
Confira, abaixo, a íntegra do pedido de Aras ao STF:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
INQUÉRITO Nº 4831/DF
RELATOR: MINISTRO CELSO DE MELLO
MANIFESTAÇÃO ASSEP/PGR Nº 130677/2020
Excelentíssimo Senhor
Ministro Relator,
O PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA vem à presença de Vossa Excelência promover a devolução dos autos do
presente inquérito para que seja juntado o termo das declarações prestadas pelo
senhor Sérgio
Fernando Moro, em
depoimento realizado em 2 de maio do corrente ano, na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela
autoridade policial.
Para dar seguimento às
apurações, requer o encaminhamento do procedimento investigativo ao SINQ -
Serviço de Inquéritos da DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado da Polícia Federal, para que sejam realizadas as seguintes
diligências:
1) oitiva dos
Excelentíssimos Senhores Luiz Eduardo Ramos - Ministro-Chefe da Secretaria de
Governo -, Augusto Heleno Ribeiro Pereira - Ministro do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência - e Walter Souza Braga Netto - Ministro-Chefe da
Casa Civil; da Excelentíssima senhora
Carla Zambelli
Salgado, Deputada Federal; e dos senhores Maurício Leite Valeixo, Ricardo
Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e
Alexandre Ramagem Rodrigues, Delegados da Polícia Federal, acerca de eventual
patroánio, direto ou indireto, de interesses
privados do Presidente
da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento
de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes;
2) envio, pela
Secretaria-Geral da Presidência da República, de cópia dos registros
audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente, o Vice-Presidente da
República, Ministros de Estado e presidentes de bancos públicos ocorrida no
último dia 22 de abril no Palácio do Planalto, no intuito de confirmar a
afirmação de que o primeiro teria cobrado, de acordo com o ex-titular da Pasta
da Justiça, "a substituição do SRIRJ, do Diretor Geral e [ .. . ]
relatórios de inteligê11cia e informação da Policia Federal";
3) obtenção dos
comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais baseadas em
certificados digitais emitidos por Autoridade Certificadora credenciada, ou,
ainda, das assinaturas físicas de todos os signatários do Decreto de 23 de
abril de 2020, que veicula a exoneração de Maurício Leite Valeixo do cargo de
Diretor-Geral da Polícia Federal, na Seção 2, página 1, da edição 78 do Diário
Oficial da União; e eventual documento com pedido de exoneração, a pedido,
encaminhada ao Presidente da República, a requerimento do último;
4) elaboração,
observada a cadeia de custódia, de laudo pericial, a partir da mídia de
armazenamento que espelha dados informáticos contidos no aparelho de telefonia
celular do mencionado ex-Ministro de Estado da Justiça, bem como de relatório
de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos nele armazenados,
pelo SINQ.
Quanto ao depoimento
das autoridades com prerrogativa de serem ouvidas em local, dia e hora
previamente ajustados entre elas e o juiz (art. 221 CPP), sugere-se a fixação
de datas dentro de um prazo de 5 dias úteis da intimação, com prévia
comunicação desta Procuradoria-Geral da República para acompanhamento das
diligências.
Brasília, 4 de maio de
2020.
Augusto Aras
Procurador-Geral da República
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em Campina
Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria
Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco
na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas