A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi destaque
nacional em reportagem exibida esta semana pelo Jornal Hoje, da Rede Globo.
Isso por causa da lei 11.685/20, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga
os hospitais paraibanos a fornecerem informações diariamente às famílias de
pacientes com Covid-19.
A lei, que foi sancionada pelo Governo da Paraíba e
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (12),
determina que hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem
pacientes que sejam internados em leitos, centros de tratamento intensivo (CTI)
ou unidade de tratamento intensivo (UTI) deverão, obrigatoriamente, preencher
no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de, ao
menos, 1 (um) familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da
situação clínica do paciente.
De acordo com a deputada Cida Ramos, a iniciativa busca
humanizar o processo de informação neste momento de isolamento social. “Nosso
intuito é permitir que os familiares tenham acesso a informação da situação
clínica dos pacientes, de forma online, possibilitando o acompanhamento e a
evolução do quadro clínico, bem como evitando que essas pessoas tenham acesso à
informações imprecisas. A prestação desse serviço deverá ocorrer diariamente,
sob a supervisão de assistentes sociais, acolhendo a família do paciente, nesse
momento tão delicado”, destacou Cida Ramos.
A Lei
Nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes
ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser
realizada a busca ativa por assistente social da unidade. As informações serão
enviadas, principalmente, via aplicativo de mensagem, em formato de áudio,
possibilitando a recepção das comunicações por pessoas que tenham dificuldade
com leitura.
Caso haja impossibilidade do envio por meio de aplicativo de
mensagem, as mesmas devem ser enviadas por escrito ou via e-mail. Não sendo
possível a comunicação via meio eletrônico, a mensagem deve ser passada por
contato telefônico – Assessoria.
Carlos Magno
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