Com 145 lojas espalhadas pelo país, a Havan, do empresário
Luciano Hang, tem recorrido à Justiça para reabrir os dezesseis pontos que
permanecem fechados de sua rede de aparelhos e utensílios domésticos durante a
pandemia. O argumento principal é o de que a Havan nada mais é do que um
supermercado e, portanto, deveria ser enquadrada na regra de serviços
essenciais.
Nas últimas semanas, a empresa passou a incluir artigos como
arroz, feijão e óleo de cozinha no seu portfólio de produtos, entre itens de
decoração e eletrodomésticos, que sempre foram seu forte. De acordo com a área
de comunicação da Havan, a empresa também é registrada como hipermercado, e,
portanto, pode comercializar todo tipo de alimento, incluindo os de primeira
necessidade.
Os juízes, porém, não têm aceitado as justificativas de
Hang, que é um dos mais fervorosos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no
meio empresarial. Em Marília, no interior de São Paulo, as portas da Havan
foram lacradas na segunda-feira, 18, depois de diversas orientações e até
flexibilizações autorizadas pela prefeitura.
Após o fechamento do comércio não essencial, decretado pelo
governo do estado no fim de março, a prefeitura de Marília permitiu que a Havan
voltasse a funcionar na semana da Páscoa. No entanto, deveria vender apenas
produtos alimentícios e de higiene e limpeza e ferramentas utilizadas em
construção civil, todos considerados essenciais, de acordo com o decreto do
governo estadual. Os demais departamentos deveriam permanecer fechados.
Dias depois, a prefeitura de Marília recebeu denúncias de
que a Havan estava descumprindo o acordo e havia aberto todas as áreas da loja.
A fiscalização foi ao local e comprovou a irregularidade. A gerência da loja
foi novamente orientada e notificada de sua irregularidade. O estabelecimento
não foi multado, apesar de ter quebrado o acordo. “Nosso objetivo é orientar,
conversar, chegar à solução, porque sabemos que todos estão sendo afetados pela
pandemia”, afirmou a VEJA Juliano Battaglia, chefe de fiscalização de Marília.
A administração da Havan não aceitou as condições e entrou
na Justiça pedindo a abertura imediata, com justificativa que comercializa
produtos essenciais. Na decisão, o juiz não só negou a liminar, como determinou
o fechamento completo da Havan. “Pretender sustentar em juízo que a HAVAN é
supermercado, com todas as vênias, é atentar contra a realidade dos fatos e
basta uma simples consulta ao sítio eletrônico da empresa impetrante”, escreveu
o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
Após a decisão, a fiscalização municipal voltou à Havan e
determinou o fechamento total do estabelecimento ao público. Os fiscais, no
entanto, não lacraram a loja e permitiram que continuassem com vendas pela
internet, desde que a entrega fosse feita na casa do consumidor.
Mais uma vez a Havan desrespeitou o acordo com a prefeitura
e passou a vender produtos em seu estacionamento. Só então, na segunda-feira,
18, a loja de Marília foi lacrada, agora sem a opção de trabalho interno e
vendas online. “Infelizmente, eles não quiseram se adequar e descumpriram todas
as alternativas possíveis de operação. A prefeitura também tem de cumprir a
lei. Nós somos multados em 100 mil reais por dia se não garantirmos os padrões
de funcionamento definido pelo decreto estadual”, finalizou Battaglia.
Em Bauru, também no interior de São Paulo, a Havan usou a mesma
estratégia da venda de alimentos para permanecer aberta, mas foi impedida pela
Justiça. Em estados, como Santa Catarina e Paraná, todas as lojas da rede estão
operando, mas, em geral, em horários reduzidos, dependendo das regras de cada
município. Além de 11 endereços em São Paulo, a rede tem lojas fechadas no
Acre, Bahia, Pará, Pernambuco e Minas Gerais – Veja.
Carlos Magno
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