O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes
apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na
investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na
Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do
presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos
Bolsonaro, para perícia.
Em despachos enviados nesta quinta-feira (21) à PGR, o ministro
ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e
da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado
impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta
na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos
fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas,
ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da
República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a
que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.
Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da
Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou
interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em
andamento na Corte (veja no vídeo abaixo).
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para
manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente
perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo
procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados
por Moro.
Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito
por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao
MPF.
Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e
ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para
Aras decidir sobre os pedidos – G1.
Carlos Magno
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