Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos
públicos foi condenada a pagar R$ 60 mil em indenização à ex-presidente Dilma
Rousseff (PT). A Estratégia Concursos Ltda. usou a imagem de Dilma, sem sua
autorização, para vender um curso sobre "como deixar de ser burro".
A decisão, tomada no dia 18 de maio pela juíza Gislene
Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi divulgada pelo
portal jurídico Conjur nesta segunda-feira (25). Segundo a magistrada, a imagem
de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da
política.
Em sua defesa, a empresa afirma que o objetivo da peça era
estimular os estudos e que "pessoas públicas devem suportar o ônus de
terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas".
A juíza, no entanto, pontuou que a liberdade de expressão
não é "absoluta" em relação à honra das pessoas, especialmente quando
se visa lucrar com publicidade. "Não resta dúvida que o direito à
liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o
seu exercício abusivo", escreveu Mansur.
"Ademais, a pessoa pública e, por isso, mais suscetível
a críticas e a maior exposição de sua intimidade, não tem retirada a proteção a
sua dignidade e, pois, anulada a proteção à sua imagem como instrumento de
proteção à sua honra", acrescentou a juíza – Correio Braziliense.
Carlos Magno
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