A operação deflagrada nesta quarta-feira (27) é apenas mais
uma de diferentes investigações realizadas em 14 meses dentro do inquérito do
Supremo Tribunal Federal (STF). Já foram enviados à primeira instância 72
inquéritos policiais que investigam, entre outros crimes, a ameaça de incendiar
o plenário do Supremo e de matar ministros com tiros à queima-roupa.
O inquérito para apurar financiamento e distribuição de
"fake news" e ameaças contra ministros do STF foi instaurado há pouco
mais de um ano, em março de 2019, com base no regimento interno do STF. A
iniciativa foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a relatoria é do
ministro Alexandre de Moraes.
Desde então, já foram executadas 18 ações de busca e
apreensão, 12 ordens para ouvir testemunhas ou suspeitos e aplicadas duas
medidas restritivas. Essas operações realizadas anteriormente não estão
relacionadas à executada nesta quarta.
Em abril de 2019, dentro do prazo do Código de Processo
Penal, o ministro enviou o inquérito à procuradora geral da República para que
ela participasse e se manifestasse sobre ele.
A procuradora-geral da República era Raquel Dodge, que se
negou a participar por discordar de abertura de inquérito por iniciativa do
presidente do STF, e não pela PRG.
Augusto Aras substituiu Raquel Dodge na PGR em outubro de
2019 com uma opinião diferente. Após uma manifestação pela integral
constitucionalidade e legalidade do inquérito, o Ministério Público passou a
atuar efetivamente.
O inquérito ficou em análise na Procuradoria-Geral da
República entre 17 de janeiro e 12 fevereiro de 2020. Em 14 de maio, novamente
o processo foi encaminhado para que a PGR se manifestasse, o que ocorreu cinco
dias depois, em 19 de maio.
Nas decisões de Alexandre de Moraes relacionadas a este
inquérito, não há pedidos de investigação sobre opiniões ou críticas aos
ministros do STF. O foco é a investigação de notícias fraudulentas (fake news),
falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atingem a
a segurança do STF e de seus membros. Também está sendo investigada a
existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes
sociais, com o intuito de lesar a independência do poder Judiciário e o Estado
de Direito.
A apuração identificou ofensas e agressões que caracterizam
crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros, além de
crimes contra a Lei de Segurança Nacional praticados contra o poder Judiciário.
O Jornal Nacional apurou que, a partir do inquérito
conduzido pelo Supremo, já foram encaminhadas para a Justiça de primeira
instância 72 investigações que se tornaram inquéritos policiais.
Dentre os fatos mais graves em apuração e que não têm
relação com a operação de ontem, estão:
- a ameaça de morte feita pela internet a ministro do STF,
com identificação do autor, que afirmou a intenção de dar um tiro nas costas do
ministro na própria sede do Supremo. Essa ameaça foi estendida a um dos irmãos
do ministro.
- uma postagem feita em rede social que continha uma ameaça
de atirar em um ministro do STF e em seguida, nas costas e à queima-roupa, em
todos os ministros da corte. O mesmo suspeito em outra postagem no Facebook
sugere jogar combustível e tocar fogo no plenário do STF, quando os ministros
ali estivessem reunidos.
- o arremesso de um artefato explosivo, que explodiu na
calçada, por um suspeito em um veículo ainda não identificado, em frente à casa
de um dos ministros. Esse atentado foi gravado pela câmera de segurança.
- uma tentativa de agressão física a um ministro do STF na
saída de uma palestra numa faculdade de São Paulo por um agressor que foi
posteriormente preso por descumprir medidas restritivas impostas pela justiça.
- mensagens encontradas na deep web, uma área da internet
obscura formada por sites e fóruns utilizados para fugir de mecanismos de busca
e assim atuar no anonimato, contendo ameaças feitas por uma célula terrorista
denominada UR-NV, que afirmou ter contatos e membros em cidades e estados nos
quais os ministros costumam transitar, para realizar atentados contra a vida e
segurança deles. Esse grupo mostrou ter dados e informações concretas sobre os
ministros.
- mensagens encontradas na deep web sobre o planejamento
para a realização de atentado contra a vida de um ministro do STF em um
aeroporto. Nas mensagens, constavam dados detalhados sobre o ministro e seus
familiares, além de seus roteiros e horários de voos para a realização do
atentado.
- ameaças contra um ministro do STF e seus familiares por
indivíduos que invadiram a conta de e-mail pessoal de um de seus familiares, se
apropriando de dados pessoais e outras informações privadas.
- e um ataque cibernético no e-mail institucional de um dos
ministros do STF, com ameaças graves, inclusive com o envio de dados pessoais e
localização de seus familiares.
A operação desta quarta é mais uma investigação deste
inquérito e visa a apurar mensagens com ameaças e ofensas aos ministros, a
pregação para o fechamento do STF e pedidos de intervenção militar, além do
financiamento para que essas mensagens fossem difundidas em larga escala.
Nesta quarta, o procurador-geral da república, Augusto Aras,
pediu ao STF o arquivamento do inquérito das fake news.
Nesta quinta, ele disse que foi surpreendido pela ação – e
que é favorável ao inquérito, desde que a investigação se mantenha em seus
estreitos limites. Essa declaração, segundo Aras, é para deixar claro que ele
não mudou de postura.
Em outubro do ano passado, ele havia se manifestado
favoravelmente à continuidade do procedimento.
Augusto Aras também se manifestou contra o pedido feito pelo
PDT, PSB e PV para que o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido.
A manifestação de Aras foi feita por solicitação do ministro
Celso de Mello no inquérito que apura a suposta interferência política na
Polícia Federal. Aras entende que a investigação é competência do Ministério
Público e que, por isso, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no
caso de partidos e parlamentares. Celso de Mello ainda vai tomar uma decisão –
G1.
Carlos Magno
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