O avanço da investigação sigilosa do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes
da Corte e seus familiares deve chegar ao núcleo próximo do presidente Jair
Bolsonaro, segundo o Estadão apurou. Com previsão de ser concluído em 15 de
julho, mas a possibilidade concreta de ser novamente prorrogado, o inquérito já
fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do
Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do
chefe do Executivo. A existência desse núcleo foi revelada em reportagem do
Estadão de setembro do ano passado.
Comandante do “gabinete do ódio”, Carlos não foi alvo da
operação da Polícia Federal realizada por determinação do relator do inquérito
das fake news, ministro Alexandre de Moraes. A ofensiva, considerada “abusiva”
pelo Palácio do Planalto, resultou na apreensão de documentos, computadores e
celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques
a ministros do STF e na convocação de depoimento de oito deputados
bolsonaristas.
A expectativa de integrantes do STF é a de que, se em um
primeiro momento Moraes optou por focar nos tentáculos operacionais do
“gabinete do ódio”, o filho do presidente da República deve ser atingido já na
etapa final do inquérito, com o aprofundamento das investigações. O cálculo
político que estaria sendo feito é o de que o envolvimento de nomes mais
graúdos nessa etapa poderia comprometer os trabalhos.
A investigação é conduzida no Supremo pelo delegado federal
Igor Romário de Paula, que integrou a Lava Jato em Curitiba, e é tido como um
aliado do ex-ministro Sérgio Moro, e também por Denisse Dias Rosas Ribeiro,
Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher. Em meio às acusações de Moro de que
Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, Moraes decidiu blindar o grupo
e determinou que o inquérito deveria continuar nas mãos desses delegados,
independentemente das trocas no comando da corporação.
Ao determinar a operação de busca e apreensão, que mirou
empresários e blogueiros bolsonaristas, o ministro definiu o “gabinete do ódio”
como uma “associação criminosa”. “As provas colhidas e os laudos periciais
apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de
uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como
‘Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques
ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o
Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e
incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu
Moraes.
A operação contra aliados bolsonaristas foi criticada na
sexta-feira, 29, por Carlos no Twitter. “Nunca tiveram provas, apenas
narrativas. Revelações literalmente inventadas por 2 parlamentares e agora
apoiadas por biografados. Forçam busca e apreensão ilegais para criarem os
fatos e ganharem fôlego”, escreveu. “Eu não sei o que estão fazendo. Não chego
perto do meu pai há um bom tempo. Apenas exibi minha liberdade de falar
enquanto posso!”, emendou.
O filho do presidente ainda postou uma declaração antiga de
Moraes em julgamento do STF, quando o ministro falou “que quem não quer ser
criticado, ser satirizado, fique em casa, não se ofereçam ao público”. “Querer
evitar isso por uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é
absolutamente inconstitucional”, disse Moraes na ocasião.
Inquérito
O inquérito das fake news foi aberto por determinação do
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público, o
que provocou críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos
Advogados do Brasil e, na época, de colegas da Corte.
Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a chamar o
inquérito de “natimorto”. De lá pra cá, no entanto, diminuiu a resistência
interna da Corte às investigações, que encontraram na rede ameaças de incendiar
o Supremo e matar ministros com tiros à queima-roupa. Interlocutores de Moraes
avaliam que, hoje, a maioria da Corte apoia o inquérito como uma “defesa
institucional do STF” contra ataques.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta
semana a suspensão do inquérito. A decisão será do plenário do Supremo. A
Associação Nacional dos Procuradores da República também contesta a
investigação em outra ação.
Em outra frente, um ano e dois meses depois de ingressar no
Supremo para também contestar o inquérito das fake news, a Rede mudou de
posição e pediu ontem a Fachin o arquivamento da ação. A lei sobre ações de
controle de constitucionalidade, porém, prevê que, se a ação for proposta, não
se admitirá depois desistência – Estadão.
Carlos Magno
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