Líder do PSB no Senado Federal, o senador Veneziano Vital do
Rêgo (PB) defendeu um amplo e profundo debate em torno da votação do novo Marco
Legal do Saneamento Básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos
privados para o setor.
O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 está pautado para ser
votado na próxima semana, mas Veneziano declarou, durante sessão remota do Senado,
que não concorda com a votação do projeto com tão pouco tempo para o debate, e em
meio virtual, por entender que o tema “é extremamente delicado e merece um
debate mais aprofundado, pois terá repercussão muitos anos à frente”.
Logo após a sessão, em uma mensagem divulgada em suas redes
sociais, Veneziano deixou claro que é defensor de mudanças e do aperfeiçoamento
das legislações que tratam desse assunto, visto que ainda hoje existem milhões
de brasileiros que não dispõem de água potável de qualidade nem esgotamento
sanitário em suas residências. “Isto é fato constatado, principalmente nas
regiões mais pobres como o Norte e o Nordeste”, afirmou o parlamentar paraibano.
No entanto, de acordo com o senador, a forma como o marco
está sendo apresentado é prejudicial para a população, visto que o texto pode
ser votado “sem o tempo necessário para que os parlamentarem analisem mudanças
que, se não forem bem planejadas, poderão trazer sérios prejuízos à população”.
“Não podemos desconhecer os perigos trazidos a um debate em
torno de um marco regulatório de saneamento que, por exemplo, não vai dar
chances àquelas empresas públicas que tem feito um trabalho de excelência, com
eficiência, ao longo do tempo, com comprometimento por meio de investimentos em
nome da saúde pública do cidadão”, argumentou Veneziano.
Desta forma, o senador defende que a votação seja adiada e que
o debate travado mais na frente, de forma mais profunda, quando as sessões
presenciais do Senado retornarem.
O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo
proposto, que permite abrir mais caminho para o envolvimento de empresas
privadas no setor. Parlamentares da oposição, a exemplo de Veneziano, alegam
que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão
a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece
prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem
concessão ou privatização dos seus serviços – Assessoria.
Carlos Magno
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