Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR)
apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro,
fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com
reportagem publicada pelo jornal "O Globo" nesta segunda-feira (22).
A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era
da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades
ligadas ao mandato.
Os quatro deputados são:
Bia Kicis (PSL-DF)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Aline Sleutjes (PSL-PR)
General Girão (PSL-RN)
O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados
foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação, que pertence ao
publicitário Sérgio Lima. Ele é o responsável pela marca do partido que
Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.
O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi
aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O
relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As
investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações
antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da
República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassar o
dinheiro para a divulgação dos atos, ajudaram também na formulação das
mensagens.
“(...) No ecossistema de redes sociais e propagação de
ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas,
há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens,
quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de
profissionais na área”, disse Jacques.
Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede
criada para organizar os atos é "integralmente estruturada de comunicação
virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do
regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.
Na semana passada, Moraes havia determinado a quebra dos
sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota
parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos, de outros cinco deputados e
de um senador também bolsonaristas.
O que dizem os
deputados
De acordo com a reportagem de "O Globo", a
deputada Bia Kicis afirmou que "ao contrário das ilações feitas nesse
inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato
parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.
Em nota, a assessoria do deputado General Girão afirmou que
ele não financiou nenhum tipo de manifestação e que os contratos firmados com a
empresa Inclutech foram para prestação de serviços relacionados à logomarca
General Girão, à elaboração e manutenção do site do parlamentar e à produção de
relatórios diários de notícias.
"O deputado General Girão não concorda e nunca se
manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade
democrática", concluiu a nota divulgada pela assessoria de General Girão.
Também em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou
nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.
"O que posso assegurar é que não contratei nenhuma
empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo
de manifestação, seja democrática ou antidemocrática", afirmou o deputado.
A deputada Aline Sleutjes afirmou, por meio de nota, que não
financiou ou apoiou atos antidemocráticos.
"A deputada federal Aline Sleutjes e sua defesa
constituída informam que não tiveram acesso à integralidade dos autos do
Inquérito, porém afirmam, desde logo, que em momento algum houve, por parte da
Parlamentar, financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho
antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as
instituições da República ou seus integrantes", afirmou a nota da
parlamentar.
Empresa contratada
A Inclutech – que recebeu dinheiro público dos deputados –
tem um histórico muito recente de experiência na atividade para a qual foi
contratada. Até fevereiro, era uma empresa de cosméticos. Depois, mudou de nome
e virou empresa de programas de computador e publicidade.
No mês seguinte, em março, conseguiu o contrato com os
deputados.
Na prática, Sérgio Lima, publicitário que já tinha uma
agência de publicidade, preferiu mudar a natureza de uma outra empresa dele – a
que era de cosméticos – para criar a Inclutech. A empresa funciona no mesmo
endereço da S8, outra agência de publicidade de Sérgio Lima.
O publicitário disse, por meio de nota, que prestou serviço
a deputados da base do governo, mas que jamais realizou qualquer conduta que
violasse a democracia.
Mensagens com
informações falsas
A PGR também calcula quanto sites bolsonaristas podem ter
faturado transmitindo discursos do presidente durante os protestos
antidemocráticos.
No relatório da CPI das fake news, que investigou a
divulgação de informações falsas, foram identificados mais de R$ 2 milhões de
anúncios pagos pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em
sites, aplicativos de celular e páginas na internet.
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), pediu informações ao STF sobre o inquérito da Corte que também investiga
as fake news.
O ministro quer saber do relator, Alexandre de Moraes, se as
diligências foram concluídas e se ele considera que há conexão dessa apuração
com as ações que investigam a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE.
Se houver pertinência entre os casos, Og fernandes pede ao
STF que envie as provas para serem incluídas no processo do TSE. O caso na
Justiça Eleitoral envolve disparos em massa de mensagens falsas contra
adversários – G1.
Carlos Magno
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