O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira
(6) no “Diário Oficial da União” uma retificação dos vetos à lei que obriga o
uso de máscaras em locais públicos. No ajuste, o governo vetou também a
obrigatoriedade da máscara em presídios.
Na sexta-feira (3) passada, Bolsonaro sancionou com vetos a
lei que disciplina o uso da máscara. O texto foi aprovado pelo Congresso
Nacional no contexto da pandemia do novo coronavírus, que infectou mais de 1,6
milhão de brasileiros e matou mais de 64 mil, conforme consórcio de veículos de
imprensa.
A lei tornou obrigatório o uso de máscara em espaços
públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus,
aeronaves e embarcações fretadas.
Bolsonaro, contudo, vetou na sexta a obrigatoriedade da
máscara em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais,
industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de
pessoas.
O presidente explicou que o trecho “incorre em possível
violação de domicílio". Caberá ao Congresso decidir se mantém ou se
derruba os vetos de Bolsonaro.
Nesta segunda, o governo ampliou os trechos vetados por meio
de uma a retificação registrando que a obrigação do uso de máscara em presídios
e estabelecimentos de medida socioeducativas também está vetada.
Também ficou de fora da lei trecho que dizia que “os órgãos,
entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo deverão afixar
cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número
máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.
Segundo o "Diário Oficial da União", a retificação
foi necessária porque houve um erro na publicação de sexta-feira.
Ao justificar os novos vetos, o governo argumentou que
equipamentos de proteção individual já são regulamentos por normas de trabalho
sobre o uso da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
O governo também justificou que estados e municípios têm
autonomia para definir normas adicionais para atender “peculiaridades” sobre o
tema.
A justificativa ainda cita que os novos vetos se adequam a
outro feito na sexta-feira, no trecho que tornava obrigatório aos
estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia, o fornecimento gratuito
aos funcionários e colaboradores de máscaras, ainda que de fabricação artesanal
– G1.
Carlos Magno
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