O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira
(13), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia
estadual pela Rádio Tabajara, a prorrogação de uma série de medidas econômicas
e sociais em vigor na Paraíba devido à pandemia do coronavírus.
Dentre as ações mantidas pelo Governo do Estado está a
prorrogação da suspensão, pelo período de dois meses, do corte de fornecimento
de água por atraso de pagamento para quem consome até 10m³ e a suspensão da
cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários junto ao
Empreender Paraíba, até o dia 4 de setembro.
Na oportunidade, o gestor também anunciou a prorrogação dos
prazos de validade das certidões negativas de débito e certidão positiva de
débito com efeito negativo; do pagamento do parcelamento administrativo
viscendo de débitos tributários estaduais; e do pagamento do parcelamento do
débito tributário estadual (programa Refis). Também continuam suspensas a
cobrança de ICMS e bloqueio nos postos fiscais de fronteira; a remessa de
inscrição de dívida ativa pelas repartições preparadoras de processos
administrativos aptos a serem inscritos; e atos de comunicação,
notificação e fiscalização tributárias de empresas que estão fechadas em razão
da pandemia.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também irá suspender os
atos de natureza executória de todos os processos, e as entidades de serviço de
proteção de crédito ficam autorizadas a suspender qualquer negativação por
débito estadual. Além disso, continua autorizado o uso de equipamento “Point of
Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito
pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes, padarias,
lojas de conveniência e lojas de material de construção. As medidas valem até o
dia 4 de setembro.
“É importante entender que pelo fato de ainda estarmos no
meio de uma pandemia, precisamos tomar medidas e, por isso, decidimos prorrogar
todas as medidas previstas em decretos anteriores e tomar algumas outras, tanto
na área econômica, quanto na área social. Essas ações continuam fortalecendo a
nossa economia e a área social porque ampliamos a distribuição de cestas
básicas, que também chegaram aos alunos da rede estadual, porque essa é a forma
de o Governo do Estado fazer a sua parte”, pontuou o governador.
Na semana passada, João Azevêdo também assegurou a
prorrogação por mais dois meses do pagamento de R$ 50,00 do Programa Cartão
Alimentação. O reajuste representa um impacto mensal de R$ 780 mil nos cofres
públicos estaduais e contempla cerca de 52 mil famílias paraibanas – Secom-PB.
Carlos Magno
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