A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento de
três inquéritos relacionados às delações do ex-governador do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral, nas quais ele supostamente havia citado nomes de ministros do
Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. Segundo a PGR,
não havia elementos na delação – que sequer chegou a ser homologada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) – que justificassem as apurações.
O pedido de arquivamento foi encaminhado ao Supremo pelo
procurador-geral da República, Augusto Aras. Ao receber a solicitação, o
presidente do STF, Dias Toffoli, mandou arquivar os três inquéritos, que haviam
sido abertos após acordo de delação fechado pela Polícia Federal com Sérgio
Cabral.
O ministro Edson Fachin tinha autorizado a abertura de 12
inquéritos em março e repassado as investigações para que Toffoli indicasse um
novo relator. O presidente do STF acolheu a posição de Augusto Aras. Segundo
fontes, Aras não viu elementos na colaboração de Cabral que justifiquem as
apurações.
Em nota, a PGR afirmou que não comenta assuntos sigilosos, e
que os temas apresentados pelo colaborador já são objeto de apreciação do Poder
Judiciário em diferentes processos, conforme entendimento da força-tarefa da
Lava Jato no Rio de Janeiro e da própria PGR.
Carlos Magno
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