A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o
corte de energia elétrica de famílias de baixa renda, por falta de pagamento. A
medida valerá até o fim do ano. A regra já tinha sido definida, mas só tinha
validade até o fim de julho.
A diretoria da agência reguladora decidiu estender essa
norma até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus,
decretado pelo Congresso Nacional e válido até 31 de dezembro.
Essa prorrogação só vale para os consumidores enquadrados
como "baixa renda", beneficiados pela Tarifa Social de Energia
Elétrica. Para as demais residências e para imóveis comerciais, o prazo de 31
de julho está mantido.
Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para:
- consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
- consumidores em locais onde não há posto de arrecadação,
como lotéricas e instituições financeiras; e
- consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.
A primeira regra sobre o tema foi definida em março. Naquele
momento, a Aneel também autorizou as distribuidoras de energia a emitir as
faturas com base no consumo médio dos 12 meses anteriores, ou na leitura feita
pelo próprio consumidor – a ideia era evitar que os técnicos das
concessionárias entrassem nas casas.
Nesta terça, a Aneel também aprovou um calendário de
retomada de a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades
locais de saúde. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura
impressa.
Até o dia 31 de agosto, as empresas também devem retomar os
serviços solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em equipamentos
– G1.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas
