O Tribunal de Contas da União – TCU identificou a existência
de fraudes em licitações que envolvem recursos federais destinados à Saúde para
aplicação pela Prefeitura de Campina Grande, na atual gestão do prefeito Romero
Rodrigues. O órgão recebeu denúncia formulada há quatro anos e, desde então,
vinha investigando contratos da Prefeitura com três empresas.
As fraudes ocorreram, segundo o TCU, entre 2013 e 2016, a
partir do revezamento entre as empresas, para vencer licitações que, somadas, chegaram
ao montante de R$ 21.235.799,52 de recursos destinados a investimentos em Saúde,
através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, com o favorecimento das empresas
Mimozza Construção Ltda., Santa Luzia Engenharia Ltda. e Empreiteira Tavarense
Ltda.
Segundo a denúncia, estas empresas se revezavam nas contratações,
além da dispensa de licitação e contratação direta indevidamente fundamentada,
direcionando nos certames, habilitações e inabilitações irregulares de
licitantes. O TCU identificou que a Mimozza e a Tavarense atuavam para dar uma
espécie de ‘cobertura’ à Santa Luzia.
Após a investigação, o TCU rejeitou as alegações das empresas,
como também de seus responsáveis, além de Carlos Alberto Duarte, então
presidente da Comissão Permanente de Licitações – CPL da Prefeitura de Campina
Grande; e Luzia Maria Marinho Leite Pinto, Secretária Municipal de Saúde.
Secretária Condenada
– O Tribunal de Contas da União lembrou que a secretária Luzia Pinto foi
condenada pela contratação direta de empresa para a execução de uma Unidade
Básica de Saúde – UBS no Município de Campina Grande, quando deveria ter
licitado a obra. Além disso, o órgão decidiu pela aplicação de multa aos dois
responsáveis e “sanção de declaração de idoneidade” às empresas.
Irregularidades podem
ser maiores – O TCU lembrou que as irregularidades envolvendo o uso de
recursos destinados à Saúde na gestão do prefeito Romero Rodrigues em Campina
Grande podem ser bem maiores. Isso porque o órgão analisou apenas contratos
envolvendo recursos federais e com valor acima de R$ 100 mil.
O que mais chamou a atenção do TCU é que em todas as licitações
da PMCG com recursos da Saúde as empresas Mimozza e Santa Luzia foram
habilitadas, enquanto muitas outras não. E mais: a Santa Luzia Engenharia Ltda.
venceu 85% dos certames.
“Modus Operandi”
igual ao da Operação Famintos – A representação ao TCU foi encaminhada pelo
então deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, hoje Senador da República, após
ter recebido denúncias de favorecimento em licitações envolvendo recursos da
Saúde em Campina Grande, entre os anos de 2013 e 2016. Na época, a assessoria jurídica
de Veneziano reuniu farto material, com provas documentais, que indicavam as
irregularidades, o que ficou comprovado agora, ao final da investigação.
De acordo com o advogado Jolbeer Amorim, de Veneziano, o
favorecimento das empresas e as irregularidades detectadas no uso de recursos
da Saúde são iguais às que foram identificadas pela Polícia Federal na Operação
Famintos, que descobriu uma Organização Criminosa – Orcrim envolvendo
secretários municipais, servidores e empresas, para desvio de recursos
destinados à merenda escolar de crianças e jovens das creches e escolas de
Campina Grande, na gestão do prefeito Romero Rodrigues – Assessoria.
Carlos Magno
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