O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB
identificou “falta de transparência” em contas bancárias da Prefeitura de
Campina Grande, na atual gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSD). A constatação
está em relatório do órgão assinado pelo Conselheiro Antônio Cláudio Silva
Santos, que culminou com a reprovação das contas do prefeito campinense
referentes ao exercício de 2015.
A constatação se deu após o órgão analisar as contas
bancárias apresentadas pela defesa do prefeito Romero quando à não aplicação dos
percentuais exigidos em Educação, no que se refere à receita proveniente de
impostos. O TCE-PB identificou que a Prefeitura aplicou apenas 20,74% da receita
proveniente de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, quando o
exigido por lei é e 25%.
A defesa de Romero apresentou, então, os dados de novas
contas bancárias para tentar alcançar o percentual exigido por lei, o que não
foi suficiente, pois, com os valores solicitados para inclusão pela PMCG, o
percentual subiu para 21,16%, ainda abaixo dos 25% exigidos, mantendo-se o
parecer contrário à aprovação das contas e aplicação de multa.
Ao analisar as contas bancárias apresentadas pela defesa, o
TCE-PB identificou a falta de transparência. “As contas bancárias, citadas pelo
defendente, não apresentam transparência quanto à origem dos recursos em que
nelas transitam (BB conta movimento nº 86.505-2; BRADESCO conta SIAT
arrecadação nº 3690-0; BB conta SEDUC MDE nº 1858-9; e BRADESCO conta FOPAG nº
15-9)”, diz trecho do relatório do Conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos.
Ao final da análise das contas bancárias, o TCE-PB manteve a
reprovação das contas da Prefeitura de Campina Grande e a aplicação da multa,
conforme segue no relatório abaixo – Assessoria.
Carlos Magno
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