A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu de uma tacada só
607 procuradores federais. A maioria deles - 606 procuradores - foi promovida
para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%)
estão na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.
As promoções se antecipam à reforma administrativa, que pode
atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do
ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal
por meio da lei 173, que congelou os salários até 2021, além da concessão de
bônus.
O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a
concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que a
redação desse artigo deixou essa possibilidade aberta.
A lista inclui ao todo 607 promoções (304 por merecimento e
303 por antiguidade no cargo). Exceto um procurador da lista, todos os outros
subirão para o topo da carreira. As mudanças ocorrem sem que haja,
necessariamente, uma alteração na função. A promoção foi autorizada na
sexta-feira da semana passada - a informação foi revelada pelo site Poder360.
Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso,
aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as
promoções nas carreiras.
Apesar de a proposta não alcançar os servidores atuais nem
os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é que os
parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e
também a forma de promoção nas suas carreiras.
Muitos parlamentares já avisaram que podem fazer essas
alterações diante do movimento para que a reforma alcance o chamado “andar de
cima” da elite do funcionalismo, que acabou sendo blindada. Com a covid-19,
67,2 milhões de brasileiros passaram a receber o auxílio emergencial e outros
11 milhões tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso por causa da
pandemia.
A AGU é composta por quatro carreiras - procurador federal,
procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para
todas elas, há um sistema de promoção a cada seis meses.
No passado, uma regra previa que os integrantes estariam
divididos, proporcionalmente, entre as categorias. No entanto, graças a
mudanças nas regras internas entre 2012 e 2014, as promoções passaram acontecer
de maneira desproporcional. Pela regra atual, a cada cinco anos que um
procurador federal está no cargo, abre-se uma vaga para a sua promoção à
categoria acima. Com as novas promoções, apenas 8% dos integrantes da
Procuradoria-Geral Federal restam na base da categoria, com remuneração de R$
21 mil - R$ 6,1 mil a menos que a categoria especial. Segundo a
Procuradoria-Geral Federal da AGU, se considerados os cargos não preenchidos, o
porcentual dos funcionários que está no topo da carreira é de 79%.
Além dos salários, advogados públicos federais recebem
também honorários advocatícios. Em 2019, pelo menos R$ 590 milhões foram
repassados a advogados públicos federais, referentes a honorários de
sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial). A
Procuradoria-Geral da República questionou o benefício no Supremo. Em junho, o
tribunal pleno decidiu que esses honorários não podem ultrapassar o teto
constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral Federal da
AGU diz que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em
estrita observância às disposições legais e regulamentares. Segundo PGF, nos
seis primeiros meses do ano de 2020, apenas por meio de cobranças judiciais e
acordos, recuperou R$ 2,39 bilhões de reais aos cofres públicos, um aumento de
11% referente ao mesmo período do ano passado.
“Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um
procedimento padrão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados
Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em
grande número esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma.
Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de
promoção, quanto é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade.
Ele diz que uma parte das vagas é vinculada à antiguidade, utilizando como
parâmetro a data de ingresso na carreira. A promoção por mérito é feita com
base na produção científica, titulação, participação em grupos de trabalho na instituição
e ocupação de cargos de chefia, por exemplo – Estadão.
Carlos Magno
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