O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), negou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
que queria anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso que apura o esquema
das "rachadinhas".
Os advogados do senador argumentaram que, como o Tribunal de
Justiça do Rio garantiu o foro privilegiado ao senador, os atos do magistrado
da primeira instância deveriam ser considerados nulos.
A decisão da Terceira Câmara Criminal do TJ do Rio sobre o
foro do senador foi tomada no fim de junho. Logo depois, a defesa do senador
anunciou que iria questionar as decisões do juiz Flávio Itabaiana.
Fischer é o relator do pedido no STJ e entendeu que os elementos
apresentados pela defesa não demonstram urgência para que a questão seja
deliberada de forma individual e provisória. A decisão do ministro é desta
segunda-feira (28).
Segundo o ministro, o tribunal deve decidir o tema de forma
definitiva quando o processo estiver pronto para ser levado a julgamento.
"Ao exame perfunctório, próprio dos pedidos liminares,
não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para o deferimento da
medida urgente, até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio
mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução
dos autos e oitiva do d. Ministério Público Federal", afirmou – G1.
Carlos Magno
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