O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso sobre o formato
do depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta
interferência política na Polícia Federal.
A decisão foi tomada após um pedido do relator do caso,
ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira da próxima semana, dia
13 de outubro. O decano (ministro mais antigo) do STF quer participar do
julgamento antes de deixar a Corte.
Ministros apontam reservadamente que, em um julgamento
físico, com debates, há chance de Celso de Mello conseguir apoio no plenário
para manter a decisão que obrigaria Bolsonaro a prestar depoimento presencial.
No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o
presidente seja autorizado a enviar posicionamento por escrito. Celso de Mello
já negou essa possibilidade, em decisão individual, e disse que essa
prerrogativa não vale para autoridades que, como Bolsonaro, sejam ouvidas como
investigadas nos inquéritos.
Na última semana, Celso de Mello retirou o pedido da AGU do
plenário virtual, onde começaria a ser julgado na última sexta (2), e abriu
prazo para que a defesa do ex-ministro Sergio Moro apresentasse manifestação
sobre o recurso do governo.
Os advogados de Moro apresentaram argumentos nesta segunda
(5) e, com isso, o tema foi liberado por Celso de Mello para ir a julgamento. O
relator também autorizou que a Polícia Federal prorrogue as investigações por
mais 30 dias.
Moro também prestou depoimento no inquérito como
investigado. A apuração foi aberta depois que o ex-ministro, ao deixar o
governo, acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na autonomia
da Polícia Federal, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas no
comando da corporação.
Histórico
Ao antecipar o retorno de uma licença médica, no último dia
25, Celso de Mello anunciou que anteciparia a própria aposentadoria para 13 de
outubro – duas semanas antes de completar os 75 anos, idade limite para a
aposentadoria compulsória.
Na última quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro
anunciou o indicado para suceder Celso de Mello na Corte: o desembargador do
TRF-1 Kassio Nunes Marques. Ele ainda será sabatinado pelo Senado Federal, que
precisa aprovar a indicação por maioria absoluta em plenário.
Em meio à licença médica, o decano do STF decidiu que o
presidente deveria ser ouvido pelos policiais de forma presencial. Ou seja,
sendo investigado, Bolsonaro não teria a prerrogativa de prestar
esclarecimentos por escrito – como prevê o Código de Processo Penal para
autoridades ouvidas como testemunhas.
A Advocacia-Geral da União então recorreu, para tentar
garantir que o presidente tenha a prerrogativa de apresentar seus
esclarecimentos por escrito. Com o relator de licença, o caso foi para as mãos
do ministro Marco Aurélio Mello, que enviou o caso ao plenário virtual.
O julgamento aconteceria entre os dias 2 e 9 de outubro,
pelo site do STF. Ao contrário das sessões remotas, realizadas desde o início
da pandemia, esse sistema não permite debates: os ministros apenas depositam os
votos por escrito no sistema eletrônico.
Marco Aurélio Mello também já tinha antecipado
posicionamento a favor de que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento
por escrito.
Desde o retorno da licença, no entanto, Celso de Mello
reassumiu a relatoria do caso, retirou o tema do plenário virtual e pediu que o
recurso fosse levado ao plenário convencional – G1.
Carlos Magno
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