O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) estranhou neste
sábado (28) a decisão do Ministério Público da Paraíba – MP-PB de, por um lado,
reconhecer as graves irregularidades na gestão do prefeito Romero Rodrigues, em
Campina Grande, no que se refere à contratação de servidores por excepcional
interesse público, em detrimento da realização de concursos públicos; mas por
outro, mesmo diante das irregularidades, fazer um acordo com a PMCG para livrar
o prefeito de qualquer punição.
Veja a decisão do MP-PB, CLIQUE AQUI.
Veneziano disse que recebeu com muita estranheza a decisão
do acordo, até pela posição externada pelo Promotor Pedro Alves da Nóbrega, do
MP-PB, contrária à prática adotada pelo prefeito. O promotor entendeu que não
se sustentam os argumentos utilizados pelo gestor municipal para justificar a
não realização dos concursos, nos 8 anos de sua gestão, optando por inchar a Prefeitura
com apadrinhados políticos.
“Resta cristalina a falta de identidade entre as atividades/funções
públicas desenvolvidas no âmbito dos programas federais e o que seria
necessidade temporária de excepcional interesse público e que os benefícios e
serviços públicos ofertados pelos municípios na seara dos aludidos programas
federais (mesmo havendo contrapartidas financeiras da União), enquanto
concretizadores de direitos fundamentais sociais, não podem ser sumariamente
findadas e/ou drasticamente mitigadas, em respeito ao princípio constitucional
da vedação do retrocesso, reconhecido pela doutrina e jurisprudência como
implicitamente previsto na Lei Maior de 1988”, afirmou o promotor.
Segundo Veneziano, a fala do promotor e a decisão tomada por
ele de promover o acordo evidenciam “um gritante exemplo de contradição, pois,
mesmo diante de tamanha irregularidade, o promotor sugeriu a formalização e um
Acordo de Não Persecução Cível, livrando a Prefeitura e o prefeito de qualquer
punição por não realizar concurso público nos oito anos da atual gestão”. O
senador lembrou que a decisão do MP-PB vai de encontro à atuação do Ministério Público
Federal – MPF, que, no âmbito da Operação Famintos, ingressou com ações de
improbidade, diante da contratação irregular de empresas, não sendo benevolente
nem passivo com as irregularidades.
Caso vai ao CNMP – O
senador afirmou que vai levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público
– CNMP, para que as providências em relação ao MP-PB sejam tomadas. Ele lembrou
que, em sua gestão, quando prefeito de Campina Grande, mesmo tendo realizado 12
concursos públicos em 8 anos, chegou a ser questionado pelo MP-PB, à época, porque
o órgão entendeu que a PMCG deveria ter realizado mais concursos; enquanto que
a atual gestão foi na contramão, optando por contratar servidores sem concurso
e em quantidade absurda – quase 10 mil em oito anos – “não recebendo qualquer
punição por isso, o que acaba servindo de incentivo para outros prefeitos fazerem
o mesmo, pois não sofrerão qualquer reprimenda”.
“Isso só estimula uma prática abominável, que é a de inchar
a máquina pública com apadrinhados e parentes, contratados sem concurso, muitas
vezes com salários astronômicos e, em muitos casos, até mesmo sem dar
expediente, morando em outras cidades da Paraíba ou de outros estados”, disse
Veneziano.
Diferente em outras
cidades – Veneziano lembrou também que, em outras cidades da Paraíba,
prefeitos estão sendo questionados e, em muitos casos, respondendo a ações por
improbidade, pela contratação de 30, 50 ou até 100 pessoas sem concurso
público, enquanto Campina Grande ostenta quase 10 mil servidores nesta
situação, com o MP-PB fazendo “vista grossa” para as irregularidades e, ainda
por cima, fazendo acordos para livrar o gestor municipal de qualquer punição.
“É muito estranho o que ocorre hoje na Paraíba. Por isso estamos
levando o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que haja
respeito à conduta dos bons gestores e punição exemplar àqueles que não
respeitam o trato com o dinheiro público”, disse Veneziano – Assessoria.
Carlos Magno
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