A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou o Projeto de Lei 2.200/2020,
de autoria do deputado Wallber Virgolino, que garante às pessoas com
deficiência diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante em tempo
integral, durante a internação em hospitais da Paraíba.
A reunião da CCJ, que aconteceu de forma remota, por
videoconferência, foi presidida pelo deputado Ricardo Barbosa e contou com a
participação dos deputados Edimilson Soares, Taciano Diniz, Tovar Correia Lima
e Camila Toscano.
De acordo com o texto do projeto, a lei inclui também
internações em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais
instituições hospitalares de atendimento, da rede pública e privada de saúde.
Os membros da CCJ aprovaram também o PL 2.209, do deputado
Tovar Correia Lima, assegurando acompanhante, também em caso de internação por
covid-19, a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Unidades de
Terapia Intensiva (UTI) nas unidades de saúde. “É imprescindível que haja
acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir
calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do
tratamento”, justificou Tovar.
Ao todo, os deputados aprovaram 34 projetos na reunião da
Comissão, que agora seguem para o plenário da Casa para que sejam apreciados
por todos os deputados – Assessoria.
Carlos Magno
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