O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) em São Paulo enviou uma notificação ao ex-juiz e
ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para que não exerça
atividades privativas de advocacia.
Moro foi contratado pela empresa de consultoria Alvarez
& Marsal. A empresa é responsável pela recuperação judicial de alvos da
operação Lava Jato, como a Odebrecht. Enquanto atuava como juiz federal, Moro
era responsável por processos em que diretores e ex-diretores da construtora
eram réus.
A A&M atua como administradora judicial, ou seja, não
assume a gerência da empresa em recuperação, mas fiscaliza as atividades do
devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial.
No texto, a OAB alerta que Moro não pode advogar para
clientes da empresa, para que “não incorra em violação aos preceitos
éticos-disciplinares”.
“Desta forma, considerando que uma das funções deste Tribunal
de Ética e Disciplina é a orientação acerca de questões ético-disciplinares
relevantes, notificamos Vossa Senhoria para que não pratique atividade
privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob pena
de adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes.”
De acordo com a OAB-SP, empresas de consultoria não podem
“prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria
jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função
exercidos”.
Ao comentar a contratação em seu perfil no Twitter, Moro
afirmou que não atuaria como advogado e não iria se envolver em casos que
representassem conflitos de interesse.
A A&M disse, em nota, que “Moro vai atuar na área de
‘Disputas e Investigações’” e não prestará serviços jurídico à consultoria.
“O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no
desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade
e conformidade e políticas de compliance [regulação e cumprimento de normas e
leis]. O novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do
escopo da empresa de consultoria”, declarou a A&M – Poder 360.
Carlos Magno
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