A Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou, na
sessão ordinária híbrida do último dia 1º deste mês, 21 projetos de lei e 43
requerimentos. Entre os projetos estão dois que tem como origem o Poder
Executivo. Um deles pede abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
2020 da Prefeitura de Campina Grande, enquanto que o outro solicita a
autorização para abertura de crédito suplementar.
O projeto de lei nº 286/2020 autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional no Orçamento deste ano no limite de até R$ 273 mil. Já
o PL de nº 280/2020 pede a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente
até o limite de 4%. Ambos têm a finalizada de atender insuficiências nas
dotações orçamentárias.
De acordo com o prefeito Romero Rodrigues (PSD), na
exposição dos fatos, a necessidade do reforço das dotações se dá,
principalmente, devido à atual situação de crise emergencial de saúde pública,
que tem demandado o aporte de novos recursos que não estavam previstos nas leis
orçamentárias inicialmente aprovadas. “Principalmente os novos recursos que são
necessários a diversas ações e serviços de saúde no combate à pandemia de
Covid19”, explicou o chefe do Executivo no texto.
Além destes, foram aprovados ainda 19 projetos de lei de
autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato (PSD), Anderson Maia (PSB),
Ivonete Ludgério (PSD), João Dantas (PSD), Lucas Ribeiro (PP), Márcio Melo
(PSD) e Teles Albuquerque (PSD). Todas as matérias se encontram para consulta
pública no portal da Câmara Municipal de Campina Grande, através do link do
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – Dirp/CMCG.
Carlos Magno
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