O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a
covid-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja
intimada sobre o pedido.
“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que
esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano
Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas
distintas fases”, escreveu Lewandowski em despacho. “Intime-se também o senhor
advogado-geral da União”, acrescentou.
O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos
do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.
Ontem (12), Lewandowski tornou público o documento de 93
páginas enviado pelo Ministério da Saúde ao STF na sexta-feira (11) com o planejamento
da vacinação. Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta
de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de
imunização.
Nesta semana, a última antes do início do recesso de fim de
ano do STF, ocorreria o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da
vacina e exigem a apresentação de um plano de imunização por parte do governo
federal.
Em seguida, foi publicado o Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, assinado pelo Ministério da
Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre
de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.
Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que
ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no
mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e
apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela
Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa
Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações
desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da
Saúde – RedeTV!
Carlos Magno
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