O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a
sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O
aumento está na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
documento enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
A mudança na estimativa se deve ao crescimento da inflação
nos últimos meses. Por conta disso, a área econômica revisou para cima, no mês
passado, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que
serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a revisão
do valor para R$ 1.088 em 2021, o aumento seria de R$ 43. A previsão anterior,
feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$
1.067.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de
referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas
alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano
de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser
corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que
benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados
do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o
estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sem aumento real
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado
pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo
apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não
haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe
salário mínimo permanecerá inalterado.
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área
econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais
(acima da inflação) implementada nos últimos anos e que foi proposta pela
presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto
Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo
subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste
somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016)
teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas
públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o
governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários
não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do
salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões.
- Assim, um reajuste R$ 43 maior para o salário mínimo em
2021 representaria uma alta de cerca de R$ 14,74 bilhões nas despesas criadas
para o governo federal.
- Se for considerada a projeção anterior, de R$ 1.067, os R$
21 a mais representam um aumento de R$ 7,2 bilhões em gastos no ano que vem –
G1.
Carlos Magno
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