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16/12/2020

Governo revisa de R$ 1.067 para R$ 1.088 previsão para salário mínimo em 2021 e, mais uma vez, sem aumento real


O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O aumento está na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

 

A mudança na estimativa se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses. Por conta disso, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo.



 

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a revisão do valor para R$ 1.088 em 2021, o aumento seria de R$ 43. A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067.

 

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

 

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

 

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

 

Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Sem aumento real

 

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.

 

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.

 

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) implementada nos últimos anos e que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

 

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

 

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

 

Impacto nas contas públicas

 

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

 

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões.

 

- Assim, um reajuste R$ 43 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma alta de cerca de R$ 14,74 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

- Se for considerada a projeção anterior, de R$ 1.067, os R$ 21 a mais representam um aumento de R$ 7,2 bilhões em gastos no ano que vem – G1.

 

Carlos Magno

 

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