A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu apuração
preliminar para analisar o pagamento em espécie feito pelo deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na aquisição de dois apartamentos na Zona Sul do
Rio, entre 2011 e 2016.
A abertura da apuração preliminar foi informada ao STF pelo
procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação enviada na última
sexta-feira (18). Segundo o despacho, a PGR vai verificar se há elementos que
justifiquem a abertura de uma investigação formal.
“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis
práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como
deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a
instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras.
As informações sobre as transações financeiras foram
reveladas pelo jornal "O Globo". De acordo com a reportagem, na
época, Eduardo Bolsonaro teria pago R$ 150 mil em dinheiro – R$ 196,5 mil em
valores atuais, corrigidos pela inflação.
Os dados constam em escrituras públicas desses imóveis
obtidas por "O Globo" em dois cartórios da cidade.
Após a reportagem, um advogado acionou o Supremo Tribunal
Federal (STF) para pedir que o deputado seja investigado, apontando que o
pagamento em espécie seria um indício de lavagem de dinheiro.
Os registros em
cartório
Segundo o jornal "O Globo", a compra mais recente
foi feita por Eduardo Bolsonaro em 2016 – já no primeiro mandato do político na
Câmara dos Deputados.
Registros dos cartórios mostram quem, em 29 de dezembro
daquele ano, foi lavrada a escritura de um apartamento em Botafogo por R$ 1
milhão, sendo que R$ 81 mil foram pagos como "sinal" (um pagamento
adiantado, como garantia) e outros "R$ 100 mil neste ano em moeda corrente
do país, contada e achada certa".
Tabeliães ouvidos pelo Jornal Nacional disseram que a
expressão "moeda corrente contada e achada certa" se refere a
dinheiro vivo.
A reportagem diz ainda que a maior parte do valor do imóvel,
R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
Segundo o jornal, em 2011, quando ainda não era deputado,
Eduardo Bolsonaro já tinha comprado outro imóvel usando dinheiro vivo.
Como registrado na escritura, ele pagou R$ 160 mil por um
apartamento em um endereço de Copacabana: R$ 110 mil foram pagos no ato com
cheque administrativo e os outros R$ 50 mil, em espécie – G1.
Carlos Magno
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