Os números 190 e 193, do Centro Integrado de Operações
(Ciop), e 197, do Disque Denúncia, estão disponíveis para que a população
denuncie aglomerações e descumprimento do Decreto nº 41.053, que visa conter a
disseminação do coronavírus na Paraíba. Os canais são gratuitos e estão à
disposição 24h. Ainda é possível denunciar por meio do aplicativo SOS Cidadão.
“Estamos recepcionando essas demandas pelo 190, 193 e pelo
aplicativo, no qual a aglomeração de pessoas se caracteriza como ‘Denúncia –
Relação com Evento Criminoso’. O aplicativo ‘SOS Cidadão’ funciona em
smartphones e tem o objetivo de estender o atendimento à população. O serviço
permite que as pessoas possam fazer chamadas à polícia e bombeiros”, explica o
coordenador do Ciop, coronel Júlio César de Oliveira.
Após fazer download, o usuário deve realizar um cadastro,
que será validado pelo Centro Integrado, com o registro de CPF e outros dados
pessoais. A partir disso, será possível fazer a chamada, informando
detalhadamente o motivo do registro da ocorrência na plataforma. O download
pode ser feito pelo Play Store (para celulares com o sistema operacional
Android), Apple Store (para o sistema IOS).
197 para denúncias anônimas – Qualquer cidadão também pode
utilizar o Disque Denúncia – 197 para comunicar aos órgãos de Segurança
aglomerações e demais formas de descumprimento do decreto governamental. A
ligação para o 197 é gratuita e o denunciante ainda recebe um número de
protocolo, pelo qual pode acompanhar o andamento das providências.
Segundo os artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro
(CPB) são crimes contra a saúde pública causar epidemia mediante a propagação
de genes patogênicos e infringir determinação do poder público, destinada a
impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, respectivamente – Secom-PB.
Carlos Magno
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