"Sou professor de história, tenho 48 anos e moro no
interior de Minas Gerais. Recebo por ano um pouco mais de R$ 22 mil, então
tenho que declarar renda. Tenho dois filhos e uma neta que moram comigo, pago
faculdade para eles e plano de saúde."
"Meu filho tem 23 anos e trabalhava na construção
civil, mas não consegue nem bicos desde o início da pandemia. Minha filha tem
20 anos, foi mãe aos 15 e não trabalha, porque tem que cuidar da filha dela. Os
dois receberam o auxílio emergencial ano passado. Agora, se eu incluí-los na
minha declaração como meus dependentes, eles vão ter que devolver o valor
recebido."
"Ficou uma situação muito difícil. Achávamos que os
rendimentos do auxílio seriam isentos de tributação, porque não é uma renda, é
um auxílio para manutenção das condições mínimas de vida. Então ficamos
surpreendidos e decepcionados."
"Vou ter que fazer a declaração sem incluí-los, apesar
de mantê-los. Se não, é um problema que vou tentar resolver e vou criar outros
dois. Eles continuam desempregados e estamos vivendo só com o meu salário, não
teríamos nem condições de devolver o valor."
O caso do professor mineiro, que pediu para ter seu nome
preservado, é similar ao de muitos brasileiros neste começo de ano.
Com o início do período de declaração do Imposto de Renda
(IR) 2021, que vai desta segunda-feira (1/03) até 30 de abril, são muitas as
dúvidas dos contribuintes sobre como informar corretamente seus dados, após um
ano de 2020 tão atípico.
O que diz a Receita
Federal
Na semana passada, ao apresentar as regras para declaração
do IR 2021, referente aos rendimentos recebidos no ano anterior, a Receita
Federal informou que "o auxílio emergencial e o auxílio emergencial
residual são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como
tal na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica".
O governo chama de "auxílio emergencial" o
pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 feito aos trabalhadores informais entre abril e
agosto de 2020. Quando o benefício foi reduzido à metade, entre setembro e
dezembro, passou a ser chamado de "auxílio emergencial residual".
Rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar imposto de
renda, como salário, pensões, renda de aluguel e ganhos de capital de
investimentos.
A Receita esclareceu ainda que "o contribuinte que
tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no
ano-calendário 2020 deve devolver os valores recebidos do auxílio emergencial,
por ele e seus dependentes".
Caso a devolução não tenha sido feita até 31 de dezembro de
2020, o próprio sistema da Receita Federal vai gerar um DARF (Documento de
Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento dos valores a serem
devolvidos.
De acordo com o Fisco, a expectativa é de que 3 milhões de
pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 devolvam o benefício
através da declaração do imposto de renda.
O que dizem os
tributaristas
A advogada Rafaela Franceschetto, sócia da área tributária
do FAS Advogados, lembra que o critério para receber o auxílio emergencial era
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou
renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), e não ter
recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Assim, quem não se encaixa nesses critérios teria recebido o
auxílio de forma indevida.
A tributarista afirma, porém, que não há irregularidade se o
contribuinte optar por não declarar um dependente que recebeu o auxílio, como
planeja o professor de história mineiro.
"Quem recebeu indevidamente é responsável por si
próprio, não é o pai ou qualquer parente que vai ser responsabilizado por
isso", diz Franceschetto. "O contribuinte pode optar por não declarar
o dependente."
Ao declarar um dependente, o contribuinte pode se beneficiar
de restituições referentes a gastos com educação e saúde. Mas a inclusão do
dependente na declaração é facultativa.
"O contribuinte só precisa declarar o dependente se
pretende se beneficiar das devoluções", explica a advogada, acrescentando
que não se trata de nenhum "jeitinho" ou incentivo à irregularidade,
mas sim, como funciona normalmente a declaração de renda.
Outra dúvida que tem sido frequente entre os contribuintes
é, se o auxílio será considerado tributável e deve ser declarado como
rendimento recebido de pessoa jurídica, qual CNPJ deverá ser utilizado nessa
declaração e onde obter o informe de rendimentos.
O advogado Rodrigo Pinheiro, sócio coordenador da área
tributária do Leite, Tosto e Barros Advogados, explica que, para obter o
informe de rendimentos referente ao auxílio emergencial, é preciso se cadastrar
neste link.
Pinheiro também esclarece que não será possível parcelar o
valor do auxílio a ser devolvido, conforme informações da Receita e do
Ministério da Cidadania.
No auxílio, 'errar para mais' era melhor do que 'errar para
menos'
O economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV
(Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), avalia que o
pagamento do auxílio emergencial a pessoas que não se encaixavam nos critérios
definidos pelo governo era quase "inevitável" em uma situação em que
foi preciso chegar rapidamente a um grande número de pessoas que não constavam
dos cadastros sociais do governo.
"O auxílio acabou sendo muito apropriado por jovens
desempregados de famílias de classe média, porque nunca foi feita uma
divulgação muito clara das regras de elegibilidade e era razoavelmente fácil
para essas pessoas pedir e receber o benefício", diz Duque.
"Além disso, diferentemente de um pensionista do INSS
ou de um trabalhador formal, não era tão simples o governo verificar se esse
recebimento era indevido."
Na avaliação do economista, no primeiro momento de
agravamento da pandemia, em abril do ano passado, o governo tomou a decisão
correta ao fazer um processo de verificação simples, o que permitiu que o
dinheiro chegasse rapidamente a quem precisava.
"Não tem muito jeito, erros vão acontecer quando se
quer que o dinheiro chegue a pessoas que nunca estiveram em bancos de dados do
governo e vão acontecer ainda mais se é necessário que esse dinheiro chegue
rápido."
Para Duque, esses problemas poderiam ser mitigados na
provável renovação do auxílio em 2021. Mas o fato de o governo não ter se
programado para a retomada do benefício, que terá que ser recriado agora
novamente com a pandemia em situação gravíssima, deve dificultar uma melhor
focalização do programa.
"Estamos na mesma situação que em abril do ano passado.
As pessoas estão há quase dois meses sem receber nenhum recurso do auxílio,
muitas delas numa situação de vulnerabilidade muito grande, e piorada por essa
segunda onda", diz Duque. "Então, infelizmente, por falta de
planejamento, o governo está na mesma situação em que precisa escolher 'o quanto
quer errar', porque novamente o dinheiro precisa chegar rápido às
pessoas."
O professor de Minas Gerais conta que seus filhos esperam
novamente poder contar com a ajuda do governo esse ano.
"Temos essa esperança, que eles possam receber, para
poder passar esse período de pandemia e, quando a economia voltar a crescer,
eles possam estar no mercado de trabalho de novo."
"Somente eu estou recebendo renda. E a situação por
aqui está muito complicada. Aqui na região, só começa a gerar renda a partir de
maio, quando começa a colheita de café e começa a ter emprego. Até lá, não há
perspectiva nenhuma de trabalho." – G1.
Carlos Magno
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