A Secretária Estadual de Desenvolvimento e Articulação Municipal
da Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, cobrou nesta sexta-feira (12) da
Prefeitura de Campina Grande a sensibilidade de efetivar uma política de
assistência social para os campinenses, sobretudo os que mais estão sendo afetados
pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo ela, as medidas restritivas são muito necessárias neste
momento em que há um aumento no número de casos e de óbitos em decorrência da
Covid-19, mas também é papel do Poder Público socorrer os setores produtivos e a
população, sobretudo a mais vulnerável, para que as pessoas possam cumprir as
medidas com o mínimo de prejuízo possível.
“Nós todos temos que evitar o contágio, por isso a
necessidade das medidas restritivas. Mas o Poder Público tem que minimizar os
efeitos destas medidas, tanto para os comerciantes, que geram os empregos,
quanto para os trabalhadores. Não da pra colaborar com a pandemia sem que haja
um apoio. É papel dos gestores pensar na população e atender suas necessidades,
neste momento tão complicado por que passamos”, afirmou Ana Cláudia.
Ela lembrou que o Governo do Estado anunciou esta semana um
pacote de medidas sociais para atender as necessidades da população, que vão
desde a distribuição de alimentos à isenção para as contas de água da Cagepa
para lanchonetes, bares, pizzarias, restaurantes e outros estabelecimentos.
Da mesma forma, lembra Ana, houve por parte da Prefeitura de
João Pessoa a sensibilidade de tomar medidas sociais para socorrer os mais
necessitados. “Até agora a Prefeitura de Campina Grande não anunciou, efetivamente,
nenhuma medida que viesse a socorrer os setores produtivos e as pessoas que
mais precisam. Assim fica muito complicado cobrar dos campinenses maior rigor
nas medidas, quando a Prefeitura não faz a sua parte para compensar as perdas”,
afirmou Ana.
Veja as medidas sociais
adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba:
Confira as 12 medidas do Governo da Paraíba:
- Distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em
condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise
- Distribuição de 500 mil cestas básicas para os alunos da
rede pública estadual nos meses de março e abril
- Duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto
Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa
Permanência para Idosos
- Ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares com
aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas pelo prazo de dois
meses
- Aquisição e distribuição de 60 toneladas de peixes
destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social
- Aquisição de 500 toneladas de alimentos aos produtores da
Agricultura Familiar para distribuição às pessoas em situação de
vulnerabilidade social
- Ampliação das ações de assistência social e segurança
alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número
de refeições diárias fornecidas
- Reajustar em 42% o valor do Cartão Alimentação, passando
para R$ 50 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa por dois
meses
- Manutenção de parcelamento dos débitos do ICMS em até 60
meses, nos termos de legislação específica
- Suspensão do corte de água, pela Cagepa, por atraso de
pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de
até 10 metros cúbicos, por mês, pelo prazo de 60 dias
- Isenção do pagamento das contas de água de 26.000 famílias
cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de março e abril
de 2021
- Isenção do pagamento das contas de água de bares,
restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Cagepa
na razão social da empresa, durante os meses de março e abril de 2021
Veja as medidas sociais
adotadas pela Prefeitura de João Pessoa:
– Aquisição de 200 toneladas de alimentos aos produtores da
agricultura familiar para distribuição às pessoas em situação de
vulnerabilidade social
– Fornecimento de 180 mil refeições através dos Restaurantes
Populares e Cozinhas Comunitárias
– Distribuição de 550 mil máscaras de proteção através das
Secretarias de Educação (Sedec), Desenvolvimento Social (Sedes) e Direitos
Humanos e Cidadania.
– Distribuição de 18 mil kits pedagógicos, higiene,
perecível e não perecível para crianças da rede municipal da educação infantil
– Distribuição de 165 mil cestas básicas para alunos da rede
municipal de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social e
seguimentos mais afetados pela pandemia.
– Prestação de assistência para população de rua, com
encaminhamento para abrigos, distribuição de alimentos e kits de higiene
– Alteração dos vencimentos do ISS pessoa jurídica nas
atividades mais afetadas – referente a março, abril, maio e junho – para o dia
10 de julho, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem acréscimo
moratório
– Ampliação das ações de assistência aos idosos através das
Instituições de Longa Permanência
– Assistência e monitoramento remoto ao público das pessoas
com deficiência
– Serão oferecidas vagas na modalidade à distância e
gratuitas para servidores municipais que estão em home office
– A distribuição de enxoval será realizada nas residências
dos beneficiados – Assessoria.
Carlos Magno
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