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24/03/2021

Por maioria, STF declara que ex-juiz Sérgio Moro foi “parcial” ao julgar e condenar o ex-presidente Lula


O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta terça-feira (23) que o juiz Sergio Moro agiu com "parcialidade" no julgamento que levou à primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por denúncias de corrupção.

 

A segunda turma do STF tomou esta decisão por 3 votos a 2, após uma mudança de último minuto da posição da ministra Carmen Lúcia, que inicialmente havia rechaçado a demanda apresentada pela defesa de Lula.



 

A defesa do ex-presidente (2003-2010) alegou que Moro, principal figura da gigantesca operação anticorrupção Lava Jato, prejudicou Lula ao longo de toda a instrução do processo e de ter agido com motivações políticas.

 

Entre os exemplos citados, está o de ter impedido Lula de se candidatar às eleições presidenciais de 2018, para as quais ele era o favorito, e de ter aceitado em seguida ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, vencedor daquele pleito.

 

A suspeição de Moro, acordada pelo STF, concerne um único caso das duas condenações proferidas até agora por Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava.

 

Trata-se do caso de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, do qual Lula era beneficiário, segundo a acusação, em troca de contratos oferecidos a empreiteiras na Petrobras.

 

Em 2017, Moro proferiu contra Lula uma sentença de 9 anos e meio de prisão, aumentada para 12 anos e um mês em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma corte de segunda instância, e reduzida a oito anos e dez meses em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Lula foi condenado a 17 anos de prisão em outro julgamento iniciado por Moro, mas concluído por sua sucessora quando o juiz deixou a magistratura para se tornar ministro.

 

Estas duas condenações foram anuladas no começo do mês pelo ministro Edson Fachin, do STF, por considerar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos, determinando que sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão habilitou Lula a disputar as eleições presidenciais de 2022.

 

A Procuradoria Geral da República apelou da decisão e o recurso deverá ser tratado em breve pelos 11 ministros no plenário do STF.

 

A nova vitória judicial de Lula nesta terça-feira obriga o tribunal que for tratar o assunto a iniciar a instrução do zero, com todos os interrogatórios.

 

Moro pode apresentar recurso contra a sentença, mas só questionando sua constitucionalidade, explica Daniel Vargas, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas.

 

"A decisão de hoje é mais uma vitória política do ex-presidente Lula, cuja elegibilidade vai se confirmando após sucessivas decisões do STF", avaliou a consultoria Prospectiva - AFP.

 

Carlos Magno

 

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