O socorro financeiro para diversos segmentos econômicos da Paraíba
anunciado na segunda-feira (22) pelo governador João Azevêdo representará um
impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do Estado. Trata-se de uma série de
medidas econômicas para beneficiar diversos segmentos, como o de bares,
restaurantes, lanchonetes, indústrias, entre outros, que vêm sendo atingidos com
o avanço do coronavírus no Estado e que precisam pagar suas contas e manter os
empregos formais.
O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o
Governador, transmitido pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo. O
decreto com as medidas será publicado até quarta-feira (24), no Diário Oficial
do Estado.
Durante o programa, o governador esclareceu que esse pacote
de ações econômicas vai beneficiar muitas empresas na Paraíba, principalmente o
segmento de bares, restaurantes e lanchonetes, que está sendo muito atingido
nesta pandemia. “Essa é a preocupação que eu digo que o Governo tem que ter. O
olhar social, que fizemos semana passada e, agora, o olhar para a economia,
para que a gente possa continuar preservando empregos e ajudar os empresários a
manter os funcionários nos seus estabelecimentos. É isso que queremos através
de um pacote importante como este”, pontuou João Azevêdo.
Entre as medidas econômicas anunciadas pelo governador,
estão a isenção do ICMS de março a maio de 2021, com vencimento nos meses de
abril a junho de 2021, das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares,
restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de
alimentação para eventos e recepções; e a postergação do pagamento do ICMS com
vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas as empresas optantes pelo
Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das empresas paraibanas. Os
recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários de 117 mil
empresários.
Também foi anunciada a suspensão do pagamento dos
parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais vincendos em
abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor
de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como
serviços de alimentação para eventos e recepções.
O chefe do Executivo estadual ainda assegurou o pagamento
dos parcelamentos extraordinários (REFIS) de débitos tributários estaduais
vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples
Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e
similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções e a
prorrogação da validade das certidões
até 30/06/2021, beneficiando todas as empresas que estão com problemas
financeiros durante a pandemia.
A dispensa das empresas com regime de tributação pautado em
legislação específica (indústrias, distribuidoras, empresas aéreas, outros) de
cumprirem as contrapartidas não financeiras constantes no seu regime de
tributação específico durante o período da pandemia enquanto durar o decreto
estadual de calamidade pública. Isso beneficia todas as empresas que possuem
regime especial e estão com problemas financeiros e o incentivo, por meio do
FAIN, para o crescimento das pequenas indústrias que ultrapassarem o limite de
faturamento do simples nacional, beneficiando toda produção das pequenas
indústrias paraibanas ficaram asseguradas.
Por fim, ficou autorizado o credenciamento de empresas para
recebimento de tributos por meio de cartão de crédito, representando mais uma
forma de pagamento dos tributos através de cartão de crédito, beneficiando
todos os cidadãos e empresas paraibanas – Secom-PB.
Carlos Magno
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