O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski determinou nesta quarta-feira (24) que seja enviado à primeira
instância o inquérito sobre suposta omissão do ex-ministro da Saúde Eduardo
Pazuello no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A investigação tem como foco
o colapso da saúde em Manaus, no início deste ano.
Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR). As investigações terão continuidade na Procuradoria da
República do Distrito Federal porque, ao ser exonerado do cargo nesta terça
(23), Pazuello perdeu o foro privilegiado.
O STF entende que as investigações devem permanecer na Corte
quando os fatos investigados tiverem relação com o mandato ou tiverem sido
cometidos em função do cargo.
“Cessado o exercício da função pública que atrai a
competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a
prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o
encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual
prosseguimento das investigações”, escreveu Lewandowski.
O magistrado ressaltou que, como os supostos fatos foram
praticados na sede do Ministério da Saúde em Brasília, o caso deve ser remetido
à Justiça Federal do DF. O inquérito foi aberto em janeiro a pedido da PGR e,
com isso, Pazuello passou a ser investigado pela Polícia Federal.
No pedido de apuração, a PGR apontou de que o então ministro
Pazuello sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio medicinal desde
dezembro, mas só enviou representantes ao Amazonas em janeiro.
O ministério também teria atrasado o envio de oxigênio ao
estado e, mesmo sabendo do déficit nos estoques, teria optado pelo envio de
cloroquina – medicamento sem comprovação científica para tratar a Covid.
Contradições em
depoimento
Ainda como ministro, Pazuello prestou depoimento no dia 4 de
fevereiro sobre a crise em Manaus e mudou a versão sobre a data em que foi
informado do problema. Antes do depoimento, o ministro havia citado o dia 8 de
janeiro. À PF, informou que ficou sabendo da crise em 10 de janeiro.
Com isso, também contradisse a própria Advocacia-Geral da
União – que, em documento oficial enviado ao STF, disse que o Ministério da
Saúde foi notificado em 8 de janeiro pela empresa White Martins, fabricante do
produto.
Em nota, o Ministério da Saúde chegou a apontar uma terceira
data: 11 de janeiro.
A PF perguntou a Pazuello sobre o recebimento do documento
da White Martins. Em resposta, o agora ex-ministro disse que o ofício nunca foi
entregue oficialmente. A declaração representou outra contradição – desta vez,
em relação a uma entrevista dada por Pazuello em 18 de janeiro – G1.
Carlos Magno
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