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29/03/2021

STF vai decidir sobre anulação de condenações de Lula e processos contra Sérgio Moro no dia 14 de abril


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devolveu os direitos políticos do petista.

 

Fachin também determinou a transferência dos processos do Paraná para a Justiça Federal de Brasília e mandou o caso ser retomado à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso.



 

O plenário vai analisar recursos apresentados tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pela defesa de Lula. A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações de Lula.

 

Já os advogados do ex-presidente recorrem de um dos pontos da decisão de Fachin, que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam aspectos da condução das investigações na Justiça Federal do Paraná. A defesa pede que essas ações sigam tramitando até que haja decisão definitiva sobre a validade ou não das condenações. Um desses questionamentos é o habeas corpus no qual a Segunda Turma declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá.

 

O plenário do Supremo terá que decidir, então, se a Segunda Turma deveria ou não ter continuado a julgar o habeas corpus, já que Edson Fachin já havia declarado o processo extinto – Veja.

 

Carlos Magno

 

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