O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux,
marcou para 14 de abril o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que
anulou todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
devolveu os direitos políticos do petista.
Fachin também determinou a transferência dos processos do
Paraná para a Justiça Federal de Brasília e mandou o caso ser retomado à fase
da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo
caso.
O plenário vai analisar recursos apresentados tanto pela
Procuradoria-Geral da República quanto pela defesa de Lula. A PGR tenta
derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações de Lula.
Já os advogados do ex-presidente recorrem de um dos pontos
da decisão de Fachin, que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14
processos no STF que questionavam aspectos da condução das investigações na
Justiça Federal do Paraná. A defesa pede que essas ações sigam tramitando até
que haja decisão definitiva sobre a validade ou não das condenações. Um desses
questionamentos é o habeas corpus no qual a Segunda Turma declarou a
parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá.
O plenário do Supremo terá que decidir, então, se a Segunda
Turma deveria ou não ter continuado a julgar o habeas corpus, já que Edson
Fachin já havia declarado o processo extinto – Veja.
Carlos Magno
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