Ao mesmo tempo em que o governo de Jair Bolsonaro anunciou a
demissão da cúpula das Forças Armadas, nesta terça-feira, 30, aliados do
presidente tentam avançar com um projeto para dar ao chefe do Executivo o poder
de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como
justificativa. A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir
nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns.
O pedido para o projeto ser votado em regime de urgência foi
apresentado em reunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara,
sob a defesa do deputado bolsonarista e líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo
(GO). O deputado, um dos parlamentares mais próximos do presidente, disse que a
iniciativa partiu dele. "Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia
para a Mobilização Nacional", disse Vitor Hugo ao Estadão/Broadcast
Político.
O projeto autoriza o uso do instituto da Mobilização Nacional,
mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usado em casos
de o País entrar em guerra. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros,
para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar
a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem
no enfrentamento da crise. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto
ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das
Polícias Militares estaduais.
"Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do
Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela
coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território
nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução",
diz trecho do projeto apresentado pelo ex-líder de Bolsonaro na Câmara.
Bolsonaro pode, assim, definir o território nacional como
"espaço geográfico" e passar por cima de governadores, que adotaram
uma série de medidas restritivas para evitar a propagação do vírus. A proposta
permite ainda a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e
do consumo de bens e da utilização de serviços. O presidente é crítico a essas
ações e chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar
toques de recolher impostos na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do
Sul. O ministro Marco Aurélio Mello, porém, rejeitou o pedido.
"A Constituição não fala que é para guerra. Fala que
pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções", afirmou
Vitor Hugo. "Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo
com a aprovação do Congresso Nacional", completou.
A medida difere do estado de sítio e do estado de Defesa,
mecanismos também previstos na Constituição para situações de crise.
"Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas,
a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de
reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização
Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da
logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e
serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado
durante a situação de crise, até que seja superada", diz Vitor Hugo na
justificativa da proposta.
Mesmo no caso de o projeto ser aprovado, Bolsonaro ainda
teria de pedir autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional.
Para isso, é preciso maioria simples do Congresso, ou seja, mais de 50% dos
parlamentares presentes no dia da votação.
Durante a reunião com os demais líderes da Câmara, não houve
apoio verbalizado ao projeto de Vitor Hugo. No entanto, um pedido de urgência
para colocar a medida como prioridade nas votações da Casa ganhou a assinatura
do líder do bloco que reúne os partidos do Centrão, deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB), nesta terça-feira, 29 – Estadão.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas