O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avisou a
líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid.
O prazo começará a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a
comissão, o que Pacheco já disse que fará na sessão desta terça-feira, 13,
cumprindo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Na prática, porém, o
funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos
trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer.
A comissão deve ser formada por 11 titulares e sete
suplentes. Apesar de o foco inicial da investigação ser o governo do presidente
Jair Bolsonaro, a oposição terá apenas duas ou três cadeiras, conforme a
distribuição das bancadas.
O Planalto age para indicar senadores mais alinhados. Além
disso, quer adiar ao máximo o funcionamento do colegiado. De acordo com fontes
ouvidas pelo Estadão/Broadcast, se os líderes não indicarem os membros no prazo
estipulado, a escolha pode ser feita diretamente por Pacheco.
Ainda há a possibilidade de senadores retirarem suas
assinaturas do pedido de criação de CPI até a meia-noite de hoje, o que
inviabilizaria a comissão, mas esse cenário é descartado nos bastidores.
Articuladores do Planalto não tiveram sucesso até agora na tentativa de reduzir
o apoio.
Em outra frente, parlamentares governistas também atuam para
ampliar o escopo da CPI para Estados e municípios, o que pode dividir o foco da
investigação ou até inviabilizá-la. A inclusão de prefeitos e governadores,
conforme relatos feitos reservadamente, tem o potencial de anular os trabalhos
da comissão no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o regimento do
Senado não permite CPI para investigar governos locais.
Por isso, a estratégia de Bolsonaro para pressionar a
ampliação para Estados e municípios é vista como tentativa para enterrar a CPI
e fazer “do limão uma limonada”, conforme o chefe do Planalto admitiu em
ligação divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Outra tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas
condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos
presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa
estratégia pode ter aval do Supremo, que julga a instalação em sessão convocada
para amanhã.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no
Congresso, afirmou que o Planalto considera fato consumado a leitura do
requerimento de abertura da CPI nesta terça. “É uma pauta que não vai ter muita
repercussão além do que já teve, não”, disse sobre a leitura do requerimento.
O objetivo agora do governo é alinhar com o Legislativo o
melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder governista
defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem
vacinados contra a covid-19.
“Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores
vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente
seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma
questão de ordem minha que já está no sistema”, disse o senador do MDB –
Estadão.
Carlos Magno
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