As inscrições para o Programa Habilitação Social (PHS)
começam nesta quinta-feira (15) e serão encerradas no dia 10 de maio. Sob a
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com
o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o programa tem o objetivo de
atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com
delivery.
O PHS vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da
Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e
mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação. As
inscrições serão feitas exclusivamente pelo site (CLIQUE AQUI), com início às 12h do primeiro dia até as
24h do último.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do último
sábado (10), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões
Geoadministrativas do Estado, sendo 50% (2.500 vagas) para candidatos à
primeira CNH, das quais 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores)
e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de
mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos,
saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da
Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a
Carteira Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas
entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão
prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família;
desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede
pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo
dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de
Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que
se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida
socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham
completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados
no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os
agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos,
assentados); mulheres vítimas de violência doméstica; inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder
aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio
salário mínimo vigente. Já o processo seletivo será dividido em três etapas:
Inscrição; Análise das informações e documentação, e Apresentação da
documentação original pelo candidato, com aferição de saber ler e escrever
junto à Comissão de Seleção da Sedh, de forma presencial.
O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas
aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de
categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para
dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Para o superintende do Detran-PB, Agamenon Vieira, o
programa vai possibilitar à população de baixa renda tanto o acesso à obtenção
da CNH, bem como a sua renovação, livre de qualquer custo, diminuindo o grande
número de motoboys e profissionais de outras categorias que estão trabalhando
sem a permissão para dirigir, “o que faz com que o PHS seja um grande programa
social do Governo da Paraíba”.
Já o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira,
considera uma ação importante de amplo alcance social, que vai contemplar um
público que necessita desse olhar. “Segundo dados do sindicato que representa a
categoria, 38% dela está trabalhando sem a legalização da CNH, um número alto.
Então esse programa veio para ajudar, regularizar esses trabalhadores que vêm
prestando um serviço relevante, principalmente nesse momento de pandemia” –
Secom-PB.
Carlos Magno
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