O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (29),
no Palácio da Redenção, em João Pessoa, um pré-acordo do Projeto de Integração
do São Francisco (Pisf) que define critérios contratuais para início da
operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados
por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública
Federal. O documento também foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento
Regional, Rogério Marinho; e pelos governadores do Ceará, Camilo Santana; e do
Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; além da vice-governadora de Pernambuco,
Luciana Santos, que participaram virtualmente da solenidade.
Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado
pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano
- com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período. O início do
pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que
já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio
São Francisco desde 2017. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de
período de testes antes do início do pagamento.
Na oportunidade, o chefe do Executivo da Paraíba destacou a
importância da transposição para os nordestinos. “Essa obra é redentora para o
nosso povo porque garante segurança hídrica e desenvolvimento para as nossas
cidades e esse momento traz um conceito de funcionalidade e sustentabilidade. O
estado mantém suas responsabilidades e esperamos que as obras complementares
sejam feitas para que mais paraibanos sejam contemplados”, frisou.
Ele também destacou que o entendimento firmado para a
consolidação do pré-acordo possibilitou um menor valor de custeio da operação
do serviço. “Várias ações ainda serão feitas no sentido de melhorar e baratear
o custo da energia que é o peso maior dentro desse processo e essa conciliação
que fizemos, por meio da Advocacia-Geral da União, permitirá um pagamento
pequeno”, acrescentou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho,
explicou o objetivo do pré-acordo formalizado hoje. “Nós estabelecemos com os
governos da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e do Ceará a forma
como a água será recepcionada e o escalamento do pagamento pelos estados de tal
forma que isso não seja impactado nos cidadãos comuns. Nesse primeiro ano
haverá um acréscimo de 5% no custo da energia, acontecendo de forma gradativa
pelos próximos cinco anos até que os estados possam assumir a integralidade da
manutenção do bombeamento das águas do São Francisco”, observou.
Também participaram da solenidade, Sérgio Costa (secretário
nacional de Segurança Hídrica do Ministério Desenvolvimento Regional - MDR);
Christianne Dias (presidente da Agência Nacional das Águas – ANA); o senador
Veneziano Vital do Rêgo; os deputado federais Efraim Filho e Hugo Motta; e o
deputado estadual Lindolfo Pires. O advogado-geral da União, André Mendonça,
acompanhou o evento por meio de videoconferência.
Ainda estiveram presentes, os secretários Deusdete Queiroga
(Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Ronaldo Guerra (chefe de
Governo); Ana Cláudia Vital do Rêgo (Desenvolvimento e Articulação Municipal);
Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); Virgiane Melo (executiva da
Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Marcus Vinícius (presidente
da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa); e Porfírio Catão (presidente
da Agência Executiva de Gestão das Águas) – Secom-PB.
Carlos Magno
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