O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou, nesta
quinta-feira, 6, a denúncia ao Tribunal de Justiça contra o vereador Jairo
Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e contra a professora Monique Medeiros,
mãe do pequeno Henry Borel, de 4 anos, morto na madrugada de 8 de março no
apartamento em que os três moravam na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.
Oferecida pelo promotor Marcos Kac, da 1ª Promotoria de
Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, a
peça acusa o casal pelo cometimento de quatro crimes: homicídio triplamente
qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima),
tortura qualificada, coação e fraude processual. O promotor também solicitou a
conversão da prisão de ambos de temporária, que tem prazo de 30 dias, para
preventiva. Dr. Jairinho e Monique foram presos juntos no dia 8 de abril.
O inquérito da 16ª DP (Barra da Tijuca) se encerrou na
última terça-feira, 4. Embora não se saiba, ainda, a dinâmica do crime naquela
madrugada e se Monique participou da sessão de espancamentos do filho, ela vai
responder pela morte porque era agente garantidora da segurança de Henry, mas
nada fez para afastar o filho da rotina de violência à qual ele estava sendo
submetido. Eles vão responder, também, por terem coagido testemunhas ao longo
das investigações.
Já a fraude processual ocorreu porque ambos mandaram a
empregada doméstica limpar o apartamento na manhã seguinte à morte da criança,
o que prejudicou a perícia no local. A mãe do menino foi acusada de falsidade
ideológica porque mentiu no hospital no dia 13 de fevereiro, no dia seguinte a
uma sessão de tortura narrada a ela, em tempo real, pela babá, Thayna de
Oliveira Ferreira. No atendimento ambulatorial, Monique declarou que a criança,
que estava mancando após apanhar de Dr. Jairinho, havia “caído da cama”.
“Restaram apurados, os intensos sofrimentos físicos e
mentais a que era submetida a vítima, como forma de castigo pessoal e medida de
caráter preventivo, consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado
Jairo Souza Santos Júnior através de rasteiras, chutes, “bandas” e mocas
[socos], bem como através de ameaças, dizendo para a criança que iria ‘pegá-la’
caso contasse a alguém ou o desobedecesse ou perturbasse a sua genitora,
conforme demonstram as imagens, “prints” de conversas, boletim de atendimento médico
e provas testemunhais carreadas aos autos”, diz um dos trechos da denúncia.
A denúncia foi apresentada ao 2ª Tribunal do Júri da Capital
e deve ser aceita até esta sexta-feira - isso porque o prazo de prisão
temporária de Dr. Jairinho e Monique expira no próximo sábado, 8. “Os réus
foram denunciados pelas práticas de crimes gravíssimos. Desta forma, se torna
imprescindível a decretação das prisões preventivas dos acusados, visando o
resguardo da ordem pública, por necessidade da instrução criminal, e ainda,
para assegurar a correta aplicação da lei penal”, diz o pedido de prisão preventiva
– Veja.
Carlos Magno
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