O Ministério da Economia publicou uma portaria que permitirá
a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem também determinados
cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2
mil. Com a nova regra, o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, deverá ter um
“aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24
mil mensais.
A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o limite
deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida cumulativamente
por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando
o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil,
aplica-se o chamado “abate-teto”, reduzindo o valor final do contracheque.
Com a nova portaria, é como se cada remuneração tivesse um
teto próprio. Isso beneficiará militares da reserva ou servidores aposentados
que exerçam cargo em comissão ou cargo eletivo. Também valerá para servidores
no caso de acumulação de dois cargos de professor ou da área de saúde ou
funcionários aposentados que tenham ingressado por concurso público.
Remunerações
Em fevereiro, Bolsonaro recebeu R$ 30.934 como presidente da
República e benefícios de R$ 10.610. O valor bruto total chegaria a R$ 41.544.
Até então, era descontado desse montante o valor de R$ 2.344 com o mecanismo do
abate-teto. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.
Já Mourão passará a receber R$ 63.511 de remuneração bruta.
Ele ganhou R$ 30.934 em fevereiro, último dado disponível, para exercer o cargo
de vice-presidente, e mais R$ 32.577 da reserva remunerada. Até agora, havia um
abate-teto de R$ 24.311,71, que não mais existirá após a publicação da
portaria.
Além do presidente e do vice-presidente da República, generais
que atuam no governo também serão beneficiados. O ministro da Casa Civil, Luiz
Eduardo Ramos, teve em fevereiro, de acordo com os últimos dados disponíveis no
Portal da Transparência, mensalmente tem um abate-teto de R$ 27.070,24, valor
que poderá receber a mais mensalmente com a nova regra. Já o ministro da
Defesa, Braga Netto, “perdeu” com o abate-teto R$ 22.759,39 em fevereiro.
Tanto Mourão como Ramos e Braga Netto passaram para a
reserva com cargo de general, portanto, recebem aposentadorias maiores do que
Bolsonaro, que foi para a reserva no cargo de capitão. Isso explica a diferença
no valor que eles receberão a mais com o fim do abate-teto sobre a somatória
das remunerações.
De acordo com o Ministério da Economia, a portaria tem por
finalidade “adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional” ao
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União
(TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao “teto duplo” no
caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de
técnico ou científico.
“A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo
Advogado-Geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de
2020”,completa nota da Economia.
A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho
do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. De acordo com o
ministério, o impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões. A pasta
explicou que a portaria terá efeito já na folha de maio, sem pagamentos
retroativos – Estadão.
Carlos Magno
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