O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) abriu um processo na Justiça
Federal do Distrito Federal questionando a portaria que aumenta a remuneração
de servidores aposentados ou reservistas que ainda ocupam cargos públicos.
Os beneficiados poderão receber acima do teto do
funcionalismo, de R$ 39,2 mil. A medida permite ampliar os salários do
presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.
O deputado anunciou a notícia em seu perfil no Twitter. A
ação foi apresentada com o vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP), do Movimento
Brasil Livre (MBL).
A portaria foi publicada pelo Ministério da
Economia. Atualmente, caso a remuneração do servidor somada aos ganhos
previdenciários (como aposentadoria) ultrapasse o limite salarial do
funcionalismo, aplica-se o “abate-teto” para reduzir a quantia.
Por exemplo, uma servidor que recebe R$ 35.000 de salário e
R$ 5.000 de aposentadoria teria ganhos de R$ 40.000 ao todo. Com a regra
anterior, o valor seria reduzido para R$ 39,2 mil, respeitando o teto – Poder 360.
Carlos Magno
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