O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB) apresentou Requerimento solicitando a realização de uma
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe
sobre o Licenciamento Ambiental. Ele considera o tema bastante complexo e
importante, necessitando, assim, de um debate mais amplo por parte do Senado.
Veneziano lembrou que o texto-base do Projeto de Lei do Licenciamento
Ambiental (PL 3729/04), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no
começo da madrugada desta quinta-feira (dia 13). A proposta estabelece regras
gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores.
“A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo
central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o
dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse
social’”, lembrou Veneziano.
Ele disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer
com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se
torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na
fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado
Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre
a matéria, por meio de Audiência Pública”.
O requerimento foi apresentado à Comissão de Meio-Ambiente,
onde deverá ocorrer a Audiência Pública – Assessoria.
Carlos Magno
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