O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela secretária de
Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra
Pinheiro, no depoimento que vai prestar à CPI da Covid do Senado na
quinta-feira.
Mayra Pinheiro foi convocada para prestar esclarecimentos
acerca da sua participação em supostamente defender o uso de medicações sem
eficácia comprovada contra Covid-19. Por essa razão, ela tem sido chamada de
"capitã Cloroquina".
A servidora pública
havia pedido ao STF para garantir o direito de não se incriminar e também
permitir que seu advogado pudesse responder aos questionamentos.
Em sua decisão, Lewandowski disse que a convocada terá de
ficar à disposição dos senadores sem poder encerrar o depoimento de forma
unilateral.
"Em face do exposto, indefiro a liminar, ficando
ressalvado - até porque não há nada a indicar o contrário - o direito de a
paciente fazer se acompanhar por advogado e o de ser inquirida com urbanidade e
respeito, ao qual, como já assentei, faz jus qualquer testemunha", disse.
A decisão de Lewandowski em relação a Mayra Pinheiro foi
diversa da que ele garantiu para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que
vai depor à CPI na quarta-feira.
O ministro do STF assegurou a Pazuello o direito de
permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à
frente do ministério. Entretanto, o ex-titular terá de se pronunciar sobre
ações realizadas por terceiros – Reuters.
Carlos Magno
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