A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal – TRF da 5ª Região,
por unanimidade, inocentou nesta terça-feira (25) o senador Veneziano Vital do
Rêgo da acusação de improbidade administrativa relativa a um convênio entre o
Município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, no período em que o parlamentar foi prefeito.
O TRF entendeu que Veneziano não cometeu nenhuma
ilegalidade, descartando a prática de qualquer ato irregular na sua conduta.
Foto: Assessoria
O advogado Luciano Pires alegou, na defesa, entre outros
pontos, que as contas do convênio foram aprovadas e que esses mesmos fatos
haviam sido julgados no Supremo Tribunal Federal – STF na ação penal nº 912,
que foi trancada por utilização de prova ilícita e ausência de justa causa.
Luciano Pires acrescentou que esta é mais uma das inúmeras
ações que tiveram início a partir de representações formuladas por adversários
políticos do senador. O advogado concluiu afirmando que as absolvições nas mais
diversas instâncias judiciais e administrativas comprovam de maneira veemente a
responsabilidade administrativa e a lisura das gestões de Veneziano na
Prefeitura de Campina Grande – Assessoria.
Carlos Magno
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