O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB) ingressou com duas proposituras legislativas para desobrigar a
realização da chamada “prova de vida” para o pagamento de benefícios do INSS
durante a pandemia. O objetivo, segundo o autor, é preservar os beneficiários do
INSS até que haja o controle efetivo da pandemia da Covid-19 no Brasil.
PDL – A primeira propositura
é um Projeto de Decreto Legislativo – PDL que susta a Portaria do INSS nº
1.299, de 12 de maio de 2021, que “dispõe sobre a retomada do bloqueio dos
créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”. A
Portaria retomou, a partir deste mês de maio, os bloqueios dos créditos e
cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos
beneficiários.
Foto: Assessoria
Indicação – O
senador também ingressou com uma Indicação para que o Poder Executivo, por
intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos
créditos e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de
vida, até o controle efetivo da pandemia.
Veneziano lembrou que a pandemia, que embasou a suspensão da
exigência por parte do INSS, ainda não foi superada, pois o país “apenas acaba
de dar sinais de recuperação da devastadora “segunda onda”, mas ainda se
encontra envolvido com as consequências sanitárias e sociais dessa doença”. Por
isso, segundo ele, retomar a obrigação da prova de vida neste momento é
ilógico.
O Vice-Presidente do Senado disse ser “descabido exigir que
as pessoas que fazem jus a esses benefícios previdenciários, em sua maioria com
idade avançada, sejam obrigadas a se aglomerar nos locais de comprovação,
colocando-se em situação de risco para evitar perder sua fonte de renda”.
Veneziano lembrou ainda que especialistas apontam para o
risco de uma “terceira onda”, caso o país comece a afrouxar demasiadamente
rápido as medidas restritivas de profilaxia sanitária. Neste caso, afirma o
parlamentar, “essa portaria se mostra, além de cruel, inconsequente, deixando
patente que exorbita do poder regulamentar”.
“Sabemos que uma boa parcela dos beneficiários do INSS já
recebeu a 1ª dose da vacina contra a Covid, mas também sabemos que, na maioria
dos estados, existem problemas com a aplicação da 2ª dose. E mesmo que já
houvesse 100% de vacinação, é bom lembrar dois fatores: primeiro que não existe
vacina com eficácia de 100%. Segundo, que a pessoa vacinada fica mais propensa
a, em caso de contaminação, ter a forma leve da doença. Mas a sua capacidade de
transmissão do vírus, embora seja reduzida, ainda é considerável e preocupante.
Por isso, ao ter que ir a uma agência, enfrentar aglomeração, este beneficiário,
além de correr riscos para si, pode, também, se configurar em um transmissor em
potencial”, destacou Veneziano – Assessoria.
Carlos Magno
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