A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) divulgou documento de autoria da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb) e da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune) detalhando a alta lucratividade da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e apontando a possibilidade de negociata por trás da tentativa do governo federal de privatizar a Eletrobras.

Engajada na luta contra a privatização da empresa, por considerar que a venda da Eletrobras para o setor privado significará a renúncia do Estado Brasileiro a um ativo estratégico para o desenvolvimento e para a segurança nacional, com a consequente perda do controle sobre a geração e a distribuição de energia elétrica no País, Nilda Gondim destacou trechos do documento assinado pelo presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, segundo o qual, considerando a estimativa de receita da transmissão e da geração (base 2020) para cada uma das usinas; as linhas de transmissão e subestações, assim como a data limite das concessões já assinadas para depois de 2040/2050”, pode-se concluir que a Eletrobras “tem ativos que podem gerar uma receita piso de R$ 698 bilhões até o fim das concessões já assinadas”.

Foto: Assessoria

Conforme o documento, contando com a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a Eletrobras “chega a uma receita bruta de R$ 790 bilhões”. Além disso, “fazendo uma estimativa simples de corrigir as concessões de geração por um indexador de 3% a.a. e as linhas de transmissão, indexadas a um IPCA estimado em 4% a.a. para efeito de simulação, chega-se à estratosférica quantia superior a R$ 1,6 trilhões”.

Para a senadora Nilda Gondim, tratando-se de uma empresa lucrativa e de grande valor estratégico para a soberania nacional, não há motivo que justifique a sua privatização, salvo se houver algum interesse inconfessável e alheio aos anseios e direitos do povo brasileiro envolvendo membros do governo e outros interessados na desestatização da Eletrobras.

Votação no Senado

A proposta de privatização da Eletrobras será votada nos próximos dias pelo Senado Federal em deliberação sobre o Projeto de Lei de Conversão 7/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados, que surgiu da Medida Provisória nº 1031/2021.

Comentando a Medida Provisória 1031/2021, as entidades autoras do documento encaminhado à senadora Nilda Gondim enfatizam que a análise da referida MP revela total ausência de informações sobre o modelo de avaliação que será utilizado para a capitalização da Eletrobras e sobre qualquer estimativa do valor a ser arrecadado. “De quebra, ainda impede que o Senado, a Câmara e a União tenham qualquer poder de decisão sobre a aceitação ou não dos valores a serem definidos no momento da capitalização, decisão que será reservada aos minoritários residentes e não residentes em uma futura assembleia de acionistas. Uma espécie de ‘banquete de amigos’”, comentam.

Confira, na sequência, trechos do documento intitulado “‘Cheque em branco’, ‘Analista de Retrovisor’ e ‘Golden Share às avessas’: as tramas por trás da privatização da Eletrobras”:

Como aprovar ou rejeitar um projeto sem saber qual a estimativa de arrecadação?

Como prometer fundos regionais e projetar orçamento sem uma base real ou estudo que balize tal decisão?

Como avaliar uma empresa sem que as Casas Legislativas recebam o Valuation (avaliação) dos ativos da Eletrobras para avaliar o mérito e alternativas, haja vista que a Eletrobras tem dezenas de usinas e linhas com concessões já assinadas a vencer só depois de 2040/2050?

Trata-se de um apagão proposital de informações, típico da tratoragem e rapinagem que observamos com tanta veemência na Petrobras e nos desinvestimentos do Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Não será facultada à União nem mesmo a decisão de rejeitar ou não a proposta que será apresentada ao final dos estudos, que ainda nem começaram.  Como diria Brizola, “tem cara de negociata, boca de negociata, rabo de negociata... como é que não é negociata?”.

De acordo com a MP 1031/2021, a União permanecerá cobrindo as garantias bilionárias à nova empresa privada, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais um indício de negociata que transcende o “limite da irresponsabilidade ao erário”.

Graças a uma mudança feita no parecer do relator, os acionistas privados, residentes e não residentes, abocanharão mais de R$ 51 bilhões de recebíveis de RBSE e R$ 6 bi de recebíveis de geração, um presentão de R$ 57 bilhões!

A Eletrobras tem potes de ouro, tais como: recebíveis, projetos estruturantes recentemente comissionados e com uma imensa vida útil pela frente e concessões longevas de transmissão e geração para depois de 2040/2050.

O retrocesso civilizatório deste governo cria operações heterodoxas, nas quais a União esteriliza o seu próprio poder de voto em prol dos financistas, amigos dos amigos do Ministério da Economia. Onde já se viu no mundo, uma empresa ter a possibilidade de se ter mais de 10% das ações, mas limitar o seu poder de voto a apenas 10%?

Você venderia um bem em operação comercial com contratos garantidos para depois de 2040/2050 sem ter em mãos uma estimativa de valor deste bem? – Assessoria.

Carlos Magno

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